Sessão conjunta restabelece trechos do Orçamento de 2025, altera renegociação de dívidas estaduais e revoga pontos centrais do novo marco do licenciamento ambiental
O Congresso Nacional impôs, nesta quinta-feira, uma derrota expressiva ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao rejeitar vetos presidenciais e restaurar dispositivos considerados sensíveis no Orçamento de 2025. Em uma única sessão conjunta, deputados e senadores frustraram posições estratégicas do Executivo ao recompor trechos do Propag, alterar o novo marco do licenciamento ambiental e ainda derrubar um veto remanescente de 2024, consolidando a maior demonstração de força do Legislativo no atual mandato.
O desfecho das votações aprofundou o ambiente de tensão entre os Poderes. Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou que a sessão tenha sido motivada por retaliação política.
— O Parlamento não pode se furtar às suas responsabilidades constitucionais — afirmou, antes do encerramento dos trabalhos.
No caso do licenciamento ambiental, o Congresso manteve parte dos vetos do Planalto, mas derrubou os pontos mais sensíveis para a equipe ambiental. Já no Propag, além da rejeição de dispositivos estratégicos, o plenário ainda destacou diversos trechos para análise em separado, ampliando o desgaste do governo.
Sinais de isolamento político
A ofensiva parlamentar ocorreu em um ambiente já deteriorado. Na véspera, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre, não compareceram à cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A ausência foi interpretada como um recado institucional e abriu caminho para uma sessão em que o Executivo não conseguiu articular uma defesa eficaz de seus vetos.
Propag pressiona a área econômica
O ponto mais sensível para o Ministério da Fazenda foi a recomposição do Propag, programa que redefine as regras de renegociação das dívidas estaduais. A derrubada dos vetos foi resultado direto de uma articulação liderada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que esteve em Brasília desde terça-feira em intensa agenda no Congresso.
Castro participou de reuniões com líderes do Centrão, dialogou com parlamentares da base e da oposição — incluindo Randolfe Rodrigues e Flávio Bolsonaro — e acompanhou a votação do início ao fim no plenário. Ao final, fez um pronunciamento público de agradecimento ao governo federal e a parlamentares envolvidos no acordo.
— A gente diverge e critica quando tem que criticar, mas somos republicanos na hora de reconhecer e agradecer — afirmou o governador, citando o presidente Lula, a ministra Gleisi Hoffmann e lideranças do Congresso.
O entendimento que viabilizou o resultado foi fechado na manhã desta quinta-feira, durante encontro na residência oficial do Senado, com a presença de lideranças governistas, parlamentares da oposição e representantes do Executivo. Parte da negociação também envolveu o tema do licenciamento ambiental, o que levou à participação do relator da Medida Provisória do Meio Ambiente.
Com o acordo, o plenário rejeitou vetos que a equipe econômica tentava preservar, como regras de transição ampliadas, a criação de fundos estaduais e mecanismos de flexibilização de multas e juros. Outros dispositivos foram destacados, permitindo rediscussões futuras. A Fazenda avaliava que a recomposição desses pontos aumenta o risco fiscal e pode expor a União em contratos já firmados, obrigando o Tesouro a recalcular projeções e renegociar condições com os estados.
— O governo levou uma lavada a partir do momento em que abriu o painel — resumiu o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Recuos no licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental foi outro foco de desgaste para o Planalto. Embora o Congresso tenha mantido parte dos vetos presidenciais, foram derrubados artigos considerados estruturais pelo governo, como os que dispensam licenciamento para atividades de baixo impacto, reduzem exigências de estudos prévios e diminuem o peso de pareceres vinculantes de órgãos como Funai e Iphan nas fases iniciais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária atuou de forma coordenada para recompor o texto aprovado anteriormente pelo Congresso. O governo conseguiu barrar a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), considerada o ponto mais sensível pela área ambiental. Já as regras da Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram fora da votação e devem ser analisadas na tramitação da medida provisória, que perde validade na próxima semana.
Relação institucional em desgaste
A dinâmica das votações também reflete o esfriamento das relações do Executivo com os comandos do Legislativo. No Senado, Davi Alcolumbre segue insatisfeito com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, em detrimento do nome defendido pelo senador, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Na Câmara, Hugo Motta acumula atritos com a bancada do PT desde a tramitação da PEC da Blindagem, passando por disputas em relatorias estratégicas até a crise política provocada pela saída de Alexandre Ramagem (PL-RJ) do país, episódio que levou petistas a acusarem o presidente da Casa de leniência.
Na tentativa de reduzir tensões, Motta se reuniu, na noite de quarta-feira, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. As decisões tomadas nesta quinta-feira, porém, deixaram claro que a recomposição entre Executivo e Congresso ainda avança de forma lenta e incerta.
