Corte confirma trânsito em julgado e determina execução imediata da sentença por tentativa de golpe
STF confirma condenação
O Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro permaneça preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que declarou o trânsito em julgado do processo — etapa que marca o fim de qualquer possibilidade de recurso.
Prisões na cúpula militar
A ordem também alcança ex-integrantes das Forças Armadas que, segundo o STF, participaram da articulação golpista. Foram detidos os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação de Mauro Cid e seguirá em um quartel no Rio. A Primeira Turma ainda vai analisar a formalização do encerramento do processo em sessão virtual.
Defesa contesta decisão
A defesa de Garnier, representada pelo advogado Demóstenes Torres, avalia ingressar com uma revisão criminal “em momento oportuno”. Já o advogado de Heleno, Matheus Milanez, classificou o caso como um “julgamento de exceção” e reafirmou que o general é inocente. Ele afirmou que continuará buscando a anulação do processo. Todos os condenados negam participação na trama e afirmam que não há provas das acusações.
Prisão preventiva e tornozeleira violada
Bolsonaro já estava detido desde sábado, após Moraes converter sua prisão domiciliar em detenção preventiva. A medida foi tomada depois de o ex-presidente admitir que usou um ferro de solda para danificar a tornozeleira eletrônica — ato que atribuiu a uma “alucinação” e “paranoia” de que o equipamento poderia ter escutas. Antes disso, ele cumpria prisão domiciliar em um condomínio no Jardim Botânico.
Perda de direitos políticos e análise de patente
Além da execução da pena, o STF enviou comunicação ao Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar para que avaliem a perda das patentes militares de Bolsonaro, Heleno, Nogueira e Braga Netto.
Com o trânsito em julgado, os réus também tiveram suspensos direitos políticos, como votar, ser votado, filiar-se a partidos ou exercer cargos que exijam capacidade eleitoral ativa, conforme determina a Constituição.
Por que não há mais recursos
O fim do processo ocorreu horas após o término do prazo para a apresentação de novos embargos de declaração pela defesa de Bolsonaro. A equipe jurídica ainda pretendia interpor embargos infringentes, mas Moraes considerou o recurso incabível, afirmando que o prazo para embargos de declaração expirou sem manifestação.
No caso das Turmas do STF, embargos infringentes só são possíveis quando há pelo menos dois votos divergentes — o julgamento de Bolsonaro terminou em 4 a 1, com divergência apenas do ministro Luiz Fux.
Penas aplicadas
– Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses
– Walter Braga Netto: 26 anos
– Almir Garnier: 24 anos
– Anderson Torres: 24 anos
– Augusto Heleno: 21 anos
– Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos
– Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês
– Mauro Cid: 2 anos (redução por delação)
Local onde cada um cumpre a pena
– Bolsonaro: Sala de Estado-Maior na Superintendência da PF, Brasília
– Braga Netto: 1ª Divisão do Exército, Rio
– Garnier: Estação Rádio da Marinha, Brasília
– Anderson Torres: Papudinha, Brasília
– Heleno: Comando Militar do Planalto, Brasília
– Paulo Sérgio Nogueira: Comando Militar do Planalto, Brasília
– Ramagem: Foragido nos Estados Unidos
– Mauro Cid: Regime aberto
A cela de Bolsonaro
O espaço onde Bolsonaro cumpre pena passou por reforma recente. A sala, de 12 m², conta com banheiro privativo, cama, armário, mesa, cadeira, televisão, frigobar e ar-condicionado. O ambiente lembra a sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou detido na PF de Curitiba, antes de ter suas condenações anuladas.
Outro ex-presidente preso em instalações da PF foi Michel Temer, que passou quatro dias na Superintendência do Rio após a Operação Descontaminação, da Lava-Jato.
Regra para ex-presidentes
A legislação brasileira assegura a ex-presidentes o direito a permanecer em instalações compatíveis com “sala de Estado-Maior”, garantindo condições adequadas e segurança física durante o cumprimento da pena.
