Presidente da Câmara diz que proposta representa a reação mais contundente do Congresso ao crime organizado
Votação marcada após impasse na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto de lei Antifacção será votado nesta terça-feira. Em comunicado divulgado nas redes sociais, Motta afirmou que o país precisa de “firmeza, garantias e eficiência institucional” no enfrentamento ao crime organizado, classificando a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento” contra facções.
Conteúdo do projeto
De autoria do governo Lula e relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atualmente licenciado do comando da Segurança Pública de São Paulo, o texto prevê aumento de penas para integrantes de organizações criminosas, limita a saída temporária de condenados e institui bancos de dados nacional e estaduais para integrar informações sobre facções. A matéria será o único item da pauta desta terça.
Relatório enfrentou resistência
A votação já havia sido tentativa em duas sessões da semana passada, mas acabou adiada após quatro versões do relatório. O governo ainda identificava falhas de técnica legislativa e brechas que poderiam favorecer faccionados, enquanto deputados bolsonaristas insistiam em incluir a classificação de facções como organizações terroristas — dispositivo rejeitado pela base governista e ausente na versão atual apresentada por Derrite.
Pressão política por mais tempo
Governadores alinhados à direita pediram que a análise fosse prorrogada por 30 dias, movimento acompanhado pela bancada do PL, que busca prolongar o debate e impor desgaste ao governo federal. Nas redes sociais, apoiadores do Executivo intensificaram críticas tanto a Derrite quanto a Motta, direcionadas sobretudo aos trechos do relatório que tratam da Polícia Federal.
Pontos sensíveis para o governo
Entre as principais divergências ainda em discussão estão o modelo de financiamento da Polícia Federal e a definição jurídica do crime de “facção criminosa”. Esses temas seguem como foco de preocupação da equipe governista e devem dominar os debates no plenário nesta terça.
