Ministério da Agricultura e Anvisa intensificam fiscalização e determinam o recolhimento imediato de novos lotes por adulteração, falsificação e risco à saúde pública
O combate às fraudes no mercado de azeites no Brasil foi intensificado em 2025, resultando na ampliação da lista de produtos vetados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O total de marcas proibidas ou suspensas por irregularidades neste ano já atinge 26.
As ações de fiscalização mais recentes determinaram o recolhimento imediato de quatro novos lotes considerados impróprios para consumo, encontrados em supermercados de Pernambuco, Ceará, Paraná e Santa Catarina.
Novas suspensões e motivos da adulteração
As análises laboratoriais confirmaram a adulteração dos produtos, que apresentavam a presença de outros tipos de óleo vegetal em suas composições, sendo comercializados de forma indevida como azeite.
Os lotes desclassificados e proibidos são:
- Royal: Lote 255001
- Godio: Lote 246002
- La Vitta: Lote 24081
- Santa Lucia: Lote H L F42350
As distribuidoras responsáveis pelas embalagens – Globo Import, Super Rede, MM Cravinhos e Capital Mineira – não se pronunciaram até o momento. O Mapa classificou a venda desses itens como infração grave, alertando que atacadistas e supermercados que mantiverem os azeites nas prateleiras poderão ser responsabilizados legalmente.
O risco de 26 marcas e a fraude mais comum
As novas proibições se somam às medidas tomadas desde janeiro, que resultaram na retirada ou suspensão de 22 marcas, totalizando 26 marcas afetadas em 2025. Entre as principais vetadas estão: Azapa, Doma, Alonso, Quintas D’Oliveira, Almazara, Escarpas das Oliveiras, La Ventosa, Grego Santorini, San Martín, Castelo de Viana, Terrasa, Casa do Azeite, Terra de Olivos, Alcobaça, Villa Glória, Santa Lucía, Campo Ourique, Málaga, Serrano, Vale dos Vinhedos, Los Nobles e Ouro Negro.
Os principais motivos das proibições são: adulteração e falsificação, adição de óleos vegetais (o que reduz o valor nutricional e induz o consumidor a erro), CNPJs inativos, irregularidades sanitárias, rótulos enganosos e origem incerta. O objetivo das operações conjuntas é proteger o consumidor contra o engano e os riscos à saúde pública.
Direitos do consumidor e consulta de regularidade
De acordo com o Procon-SP, os consumidores que adquiriram qualquer um dos azeites suspensos após a data oficial de proibição têm direito a reembolso total na loja, ou a optar pela troca por outro produto. O cliente não é obrigado a devolver o produto lacrado para ser ressarcido.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária, ou seja, tanto o estabelecimento comercial quanto a distribuidora têm o dever de efetuar a devolução do valor pago. Caso o pedido de reembolso seja negado, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon de seu estado.
Para verificar a regularidade de um produto, o consumidor pode utilizar as ferramentas oficiais:
- Consulta na Anvisa:
- Acesse consultas.anvisa.gov.br.
- Clique em “Produtos Irregulares”.
- Pesquise o nome ou lote do azeite.
- Consulta no Mapa (Situação da Empresa):
- Acesse o portal oficial do Ministério.
- Confirme se o estabelecimento aparece como “ativo” no campo Situação.
O Mapa também recomenda atenção redobrada a preços muito abaixo da média de mercado, que costumam ser um dos principais indicadores de adulteração. Denúncias podem ser feitas ao governo federal pelo canal Fala.BR.
