PF mira esquema que teria desviado mais de R$ 6 bilhões com descontos indevidos; ex-ministro da Previdência e deputado federal também são alvos de busca
Operação Sem Desconto cumpre mandados em 14 estados
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão, além de outras medidas judiciais em 14 estados e no Distrito Federal. Entre os alvos estão o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
De acordo com a PF, os investigados podem responder por inserção de dados falsos em sistemas públicos, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de lavagem e ocultação de bens. A nova fase é um desdobramento das ações iniciadas em outubro, que levaram ao afastamento de Stefanutto por decisão judicial em abril deste ano. Ele é servidor de carreira e considerado aliado do ex-ministro Carlos Lupi, que também deixou o governo após o escândalo vir à tona.
Liberação irregular de descontos à Contag
As investigações apontam que Stefanutto teria autorizado descontos em massa em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), contrariando parecer técnico da Procuradoria do INSS que se manifestava contra a liberação.
Segundo relatório da PF, a decisão permitiu pelo menos 34 mil descontos indevidos, amparada em justificativas consideradas infundadas e contrárias à legislação.
Em nota divulgada na época, a Contag afirmou que “sempre atuou com ética e responsabilidade” e que mantém a gestão de seus projetos e convênios “em conformidade com as normas legais”.
Trajetória e vínculos políticos de Stefanutto
Servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e filiado ao PSB, Alessandro Stefanutto foi nomeado presidente do INSS em 2023, em indicação comemorada pelo partido. Após a deflagração da operação, o PSB negou ter interferido na escolha.
Antes de chegar à presidência, Stefanutto ocupou cargos estratégicos dentro do INSS, como a Diretoria de Orçamento e Finanças e a Procuradoria-Geral. Também integrou a equipe de transição do governo Lula na área da Previdência.
Formado em Direito pela Universidade Mackenzie, possui especializações na FGV e na Universidade de Alcalá, na Espanha, onde se tornou mestre em Sistemas de Seguridade Social. Sua carreira inclui passagens pela Receita Federal, Marinha do Brasil e pela própria AGU, além de publicações acadêmicas — entre elas o livro “Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”, prefaciado por Maria da Penha Fernandes.
Ao assumir o comando do INSS, Stefanutto herdou desafios estruturais, como uma fila de 1,7 milhão de pedidos de benefícios e a necessidade de modernizar o sistema Meu INSS, num quadro de servidores defasado.
Esquema teria lesado mais de R$ 6 bilhões
O inquérito revela que sindicatos e associações descontavam valores indevidos de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, sem a devida autorização dos beneficiários.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que 70% das 29 entidades autorizadas a efetuar descontos não apresentaram documentação regular ao INSS. O prejuízo estimado supera R$ 6 bilhões.
A descoberta das fraudes resultou na queda de Stefanutto e provocou uma reforma no Ministério da Previdência, com a substituição de Carlos Lupi por Wolney Queiroz.
Diretores do INSS teriam recebido R$ 17 milhões
As investigações indicam que integrantes da alta cúpula do INSS receberam mais de R$ 17 milhões em transferências de pessoas ligadas às entidades beneficiadas. Entre os bens apreendidos, está um Porsche avaliado em cerca de R$ 500 mil, supostamente transferido à esposa de um procurador do instituto.
“Careca do INSS” seria o operador das propinas
A PF identificou como principal articulador do esquema Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Um relatório de inteligência financeira aponta que ele movimentou R$ 53 milhões provenientes de sindicatos e empresas associadas.
Embora declare renda mensal de R$ 24,4 mil, Antunes apresenta movimentações bancárias “incompatíveis com sua renda declarada”. Ele nega participação em irregularidades.
