Proposta reacende debate sobre centralização das políticas de segurança e autonomia dos entes federativos
Audiência pública reúne parlamentares e especialistas para discutir a PEC 18/2025
A Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (11), uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta visa reorganizar as atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no campo da segurança pública, com o objetivo de aprimorar a coordenação entre as forças policiais e aumentar a eficácia das políticas públicas no setor.
Proposta busca maior integração entre os entes
De autoria do governo federal, a PEC propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, que teria como função coordenar as ações entre os diferentes níveis de governo. A medida, segundo seus defensores, pretende combater a fragmentação histórica das políticas de segurança e garantir maior presença do Estado em áreas dominadas pelo crime organizado.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), reconheceu que a PEC, por si só, não resolverá os problemas da violência no país, mas destacou seu papel como ponto de partida para um debate mais amplo. “O enfrentamento da criminalidade precisa ser feito em várias frentes — com presença do poder público, fortalecimento das polícias e ações sociais que reduzam a vulnerabilidade da população”, afirmou.
Críticas à centralização e riscos ao pacto federativo
Apesar das intenções declaradas, a proposta tem gerado controvérsias. Críticos apontam que a PEC pode representar uma ameaça à autonomia dos estados, ao concentrar na União a competência privativa para editar normas gerais sobre segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. Para esses opositores, a medida enfraquece o pacto federativo e compromete a capacidade de resposta local às demandas específicas de segurança.
Em resposta, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que a proposta “não muda uma vírgula nas autonomias dos estados e municípios” e que o objetivo é apenas garantir maior articulação entre os entes federativos.
Próximos passos e expectativa de tramitação
A audiência pública foi solicitada pelos deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS), que defendem a escuta ativa de gestores estaduais e especialistas para o aperfeiçoamento do texto. A expectativa é que o debate se intensifique nas próximas semanas, com a possibilidade de ajustes no conteúdo da PEC antes de sua votação em plenário.
