Presidente da Câmara rebate críticas de aliados de Lula e afirma que o plenário decidirá sobre mudanças no marco de combate ao crime organizado
Debate sobre relatoria gera atrito entre Planalto e Câmara
Após críticas de integrantes e aliados do governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Em publicação nas redes sociais neste sábado (8), Motta afirmou que a decisão seguiu o regimento interno da Casa e reforçou o compromisso com a transparência nos debates.
“O plenário é soberano e o tema é urgente”, declarou. O projeto, batizado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, busca endurecer as penas e ampliar mecanismos de enfrentamento às facções criminosas.
“Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, escreveu Motta. O deputado disse ainda acreditar que o Congresso atingiu um “ponto de unidade” para avançar na discussão. “É hora de colocar todos na mesma mesa — governo, Congresso e sociedade — e trabalhar juntos, com a maturidade que o país exige, por um projeto que una o Brasil no que realmente importa: garantir segurança à nossa sociedade.”
Relatório amplia escopo e reacende polêmica sobre terrorismo
Na noite de sexta-feira (7), Derrite apresentou seu parecer com alterações significativas no texto original. A principal mudança é a inclusão das facções criminosas — como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV) — na categoria de organizações terroristas.
A proposta, contudo, enfrenta resistência dentro do governo e entre especialistas em segurança pública, que argumentam que grupos terroristas se distinguem por motivações políticas, ideológicas ou religiosas, enquanto as facções brasileiras atuam com foco no lucro.
O projeto antifacção é considerado a principal resposta do governo Lula à recente crise na segurança pública, agravada após a operação policial no Rio de Janeiro que mirou lideranças do CV e resultou na morte de mais de 120 pessoas.
Governo tenta barrar nome de Derrite e critica viés político
Antes de anunciar a escolha, Motta informou integrantes do Executivo sobre sua decisão, incluindo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ambos se manifestaram contrários à nomeação de Derrite, atual secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
Nas redes sociais, Gleisi afirmou que, embora a indicação do relator seja prerrogativa da Presidência da Câmara, a escolha de Derrite “contamina o debate com objetivos eleitoreiros de seu campo político”.
Risco de sanções internacionais preocupa o Planalto
O governo argumenta que a classificação de facções como terroristas pode trazer consequências diplomáticas e econômicas. Segundo técnicos do Executivo, o enquadramento pode levar a sanções de organismos internacionais, afastar investidores e até justificar intervenções militares estrangeiras sob o pretexto de combate ao terrorismo — como em episódios envolvendo os Estados Unidos e embarcações venezuelanas acusadas de ligação com o narcotráfico.
Com o embate político em curso, o texto do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado deverá enfrentar intensos debates no Congresso antes de chegar ao plenário.
