Proposta deve ser apresentada até a próxima semana e combina corte de gastos e aumento de arrecadação, visando recompor R$ 34,5 bilhões e manter meta de superávit primário
Câmara prioriza cortes de gastos após perda da MP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PB), afirmou nesta quinta-feira que o governo deve apresentar até a próxima semana uma proposta para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela caducidade da medida provisória (MP) 1303, elaborada como alternativa à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A medida fazia parte do conjunto de ações fiscais do Ministério da Fazenda voltadas à recomposição de receitas e ao equilíbrio das contas públicas, mas perdeu validade sem ser votada pelo Congresso. Segundo Motta, a prioridade da Câmara neste momento será avançar nas propostas de corte de gastos, deixando a revisão das isenções tributárias para uma segunda etapa.
“O governo está decidindo o veículo que vai usar nessa questão para repor o que foi perdido na MP 1303. Deve apresentar até semana que vem a sua saída. Queremos também avançar na pauta do corte linear nas isenções tributárias”, disse o presidente da Câmara.
Novo pacote fiscal terá duas frentes
Após a queda da MP, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha em um novo pacote fiscal dividido em duas frentes: redução de despesas e recomposição de receitas. A estratégia busca evitar a concentração de medidas em um único texto, que havia gerado resistência durante a tramitação da MP original.
O plano de corte de gastos deve gerar economia de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, enquanto o aumento de arrecadação inclui tributação de apostas e fintechs, com potencial de gerar R$ 3,2 bilhões já em 2026. Por enquanto, a Fazenda decidiu preservar isenções de investimentos em produtos como LCI e LCA, para reduzir atritos com o setor financeiro e o Congresso.
O novo pacote é considerado prioritário pela equipe econômica, que busca recompor a arrecadação estimada em R$ 34,5 bilhões para 2026, perdida com o fim da MP 1303, e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB.
Medidas podem ser incorporadas a projetos em tramitação
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que parte das medidas poderá ser incorporada a projetos já em tramitação para acelerar a votação.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), citou dois textos como possíveis veículos: o que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e o que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), voltado à atualização dos valores de imóveis.
