Retirada de pauta fragiliza estratégia fiscal do Planalto e abre impasse de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026
Medida perde validade no último dia de vigência
A Câmara dos Deputados retirou de votação a medida provisória que previa o aumento de impostos, em uma derrota direta ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O requerimento de retirada foi aprovado por 251 votos a 193 na noite desta quarta-feira (8), último dia de validade da MP, o que encerra de forma definitiva a proposta.
A decisão representa um revés significativo para o Executivo, que via na medida uma forma de reforçar a arrecadação e conter despesas obrigatórias em 2026, ano em que Lula deve buscar a reeleição.
Impacto fiscal e bloqueio de despesas
Técnicos da área econômica alertam que a rejeição da MP pode gerar bloqueio de despesas já em 2025, afetando inclusive emendas parlamentares, além de abrir um rombo de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
O governo estimava arrecadar R$ 20,9 bilhões em receitas extras com a medida, mas, após concessões feitas pelo relator Carlos Zarattini (PT-SP), a previsão caiu para R$ 17 bilhões. Também estava prevista uma economia de R$ 15 bilhões em gastos, sobretudo com mudanças no seguro-defeso, no auxílio-doença e na inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Concessões não evitaram derrota
Para tentar salvar a MP, o Planalto cedeu em pontos estratégicos, poupando as casas de apostas online da elevação tributária e mantendo a isenção sobre títulos imobiliários e do agronegócio. Ainda assim, a proposta enfrentou resistência.
Na comissão mista, a MP passou por apenas um voto de diferença (13 a 12), acendendo o sinal de alerta no governo. Já no plenário da Câmara, a derrota foi atribuída a uma articulação do centrão, da bancada ruralista e de lideranças de oposição. Governistas apontaram ainda o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como articulador político contra a medida, hipótese negada pelo próprio.
Disputa política antecipada
Na avaliação do Planalto, a derrubada da MP faz parte de um jogo eleitoral antecipado. A leitura é de que o Congresso buscou restringir a margem de manobra fiscal de Lula em 2026, quando o presidente pretende disputar novo mandato.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o movimento:
“Agora, querer restringir o orçamento para prejudicar o governo, não vai acontecer, vai prejudicar o Brasil”, afirmou, comparando a situação ao período eleitoral de 2022.
Orçamento sob pressão
Sem a vigência da MP, o Congresso terá de revisar o PLOA de 2026. Técnicos afirmam que, sem cortes de R$ 15 bilhões em despesas ou novas fontes de receita, o texto orçamentário não atenderá ao piso constitucional da educação. Caso não haja ajuste, o governo será forçado a contingenciar recursos já no primeiro trimestre de 2026, atingindo inclusive emendas parlamentares.
Além disso, a perda imediata pode superar R$ 2 bilhões ainda em 2025, dos quais R$ 500 milhões recaem diretamente sobre emendas.
Possíveis alternativas
Setores governistas citam a possibilidade de o Ministério da Fazenda editar decretos ou portarias para recuperar parte da arrecadação, embora técnicos indiquem que não há movimento concreto nesse sentido.
A medida provisória havia sido publicada em junho para compensar a perda de receitas com a derrubada parcial do decreto do IOF, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
