Empresas podem validar o novo modelo até dezembro; versão definitiva começa a valer em 2026
Começa neste mês o período de testes do novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que integra as alterações trazidas pela reforma tributária. Todas as empresas do país já podem emitir o documento em ambiente de homologação, que incorpora campos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A fase experimental vai até dezembro e tem como objetivo permitir que empresas identifiquem inconsistências, ajustem seus sistemas e testem o preenchimento dos novos campos. Durante essa etapa, o registro será obrigatório, mas as alíquotas aplicadas são simbólicas — 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS.
O modelo renovado passa a vigorar de forma definitiva a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo as mesmas alíquotas simbólicas.
Segundo o advogado José Antônio Martho, especialista tributário do CGM Advogados, o propósito da Receita Federal neste momento não é arrecadar, mas validar a utilização do novo formato da nota fiscal eletrônica.
“A própria legislação prevê preenchimento correto do IBS e da CBS, afastando a cobrança desses tributos mesmo com alíquotas reduzidas. Trata-se de exigência formal, sem impacto econômico imediato, criando ambiente controlado para ajustes antes da cobrança futura”, explicou.
De acordo com o especialista, o uso do novo sistema durante a fase opcional será essencial para a adaptação das empresas ao modelo de 2026.
“Empresas sem adaptação técnica terão notas rejeitadas pelo ambiente nacional da Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. Isso impossibilita emissão de documentos fiscais válidos, paralisa operações de venda, gera inadimplência com fornecedores e clientes e pode resultar em multas por descumprimento de obrigação acessória”, alertou Martho.
O advogado ressalta ainda que erros no preenchimento podem resultar em autuações e aumento dos custos operacionais.
“A realização de testes no ambiente de homologação da Receita é essencial para verificar conformidade dos documentos fiscais com os novos padrões. Essa etapa permite simular operações reais, identificar erros de validação, ajustar layouts e garantir interoperabilidade entre sistemas internos e a estrutura do Fisco.”
Desafios do novo modelo tributário
A nova Nota Fiscal Eletrônica faz parte da transição para o sistema tributário unificado, que substituirá diversos impostos atuais por três tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- IS (Imposto Seletivo).
Segundo Martho, o principal desafio será compreender e se adaptar às mudanças estruturais no cálculo e emissão de notas fiscais.
“Por décadas, empresas calcularam ICMS ou ISS, por exemplo, e agora terão de se adaptar na emissão das notas fiscais. Por isso é importante aproveitar o período de testes para se preparar antes de 1º de janeiro.”
(Fonte: R7)
