Relatoria de Paulinho da Força prevê unificação de crimes, progressão mais rápida de regime e negociação direta com STF e Senado
Proposta em discussão
O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que trata da redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, negocia com o centrão um texto que pode diminuir o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro (PL) de 6 anos e 10 meses para cerca de 2 a 3 anos.
A proposta prevê unificar os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado e alterar a progressão de regime, que passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, e não mais um quarto.
Negociações no Congresso
Apesar da resistência de parte da Câmara, o centrão trabalha para colocar o projeto em votação até quarta-feira (8). A condição, porém, é um compromisso público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de pautar o texto. A articulação envolve também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve se reunir com Alcolumbre na próxima semana para definir os rumos da proposta.
Parlamentares lembram o desgaste causado pela chamada PEC da Blindagem, que ampliava o poder de autoproteção dos congressistas. Embora aprovada com quase 400 votos na Câmara, a medida foi abandonada no Senado após forte reação popular e protestos em várias capitais. Para evitar novo impasse, deputados querem garantias explícitas de Alcolumbre.
STF no centro do debate
As tratativas também incluem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados próximos de Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de 8 de janeiro, são considerados peças-chave para que a votação avance.
O bolsonarismo pressiona pela anistia ampla, mas parte da cúpula do PL, incluindo o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, admite apoiar uma redução de penas em vez de um perdão total. Interlocutores afirmam que Bolsonaro também aceita esse caminho, desde que possa permanecer em prisão domiciliar, evitando o regime fechado.
Situação dos condenados
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF. Outros sete réus receberam sentenças que variam de 2 a 26 anos. No total, cerca de 1.200 pessoas foram condenadas ou firmaram acordos com o Ministério Público. Segundo balanço do Supremo em agosto, 29 seguiam presas preventivamente, 112 cumpriam pena definitiva e 44 estavam em prisão domiciliar.
A expectativa de Paulinho da Força é que a aprovação do projeto resulte na libertação imediata dos detidos que ainda estão atrás das grades.
Resistência à anistia total
Embora a base bolsonarista insista no discurso da anistia, líderes do PL reconhecem nos bastidores que uma saída por meio da redução de penas pode ser mais viável politicamente. O formato em análise se aproxima de sugestão feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que antes de deixar a presidência do Supremo destacou a diferença entre anistia e revisão das penas.
Segundo Barroso, a duplicidade de condenações —por golpe de Estado e por abolição violenta do Estado democrático— inflou as penas. “Com isso, os bagrinhos, que não eram os mentores, poderiam sair depois de dois anos e meio. Tenho simpatia pela ideia”, disse.
Origem da proposta
As conversas entre Congresso e Supremo sobre um projeto de redução de penas começaram em abril. O primeiro esboço foi elaborado pela consultoria legislativa do Senado, sob orientação de Davi Alcolumbre e em diálogo com o presidente da Casa à época, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A intenção era avançar caso a anistia ganhasse força, mas o tema acabou engavetado em maio.
Agora, com a pressão renovada, a proposta volta ao centro da agenda política em Brasília.
