Proposta prevê contratação de instrutores autônomos credenciados e redução de custos para motoristas
O Ministério dos Transportes iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê a flexibilização do processo de formação, permitindo que o candidato escolha entre frequentar uma autoescola ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Segundo a pasta, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. A diferença é que o processo de preparação poderá ser feito de forma mais personalizada e com menor custo para o cidadão.
“Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em publicação nas redes sociais.
Ele acrescentou: “Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo do governo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro no país”.
Atualmente, o custo da habilitação pode superar R$ 3,2 mil. O governo federal estima que, com as mudanças, esse valor poderá ser reduzido em até 80%, graças à ampliação de opções de formação teórica — incluindo plataformas digitais — e ao fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas.
Participação popular
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar contribuições. Após esse período, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para avaliação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informou que os instrutores autônomos deverão ser devidamente credenciados pelos Detrans estaduais e poderão ser formados por meio de cursos digitais.
O debate reacende discussões sobre o acesso democrático à habilitação no país.
