Relator aceita apenas três alterações no texto que será votado ainda hoje no plenário da Câmara
Rejeição ampla às emendas
O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, decidiu barrar a maior parte das 99 emendas apresentadas ao projeto. Apenas três foram incorporadas ao parecer final, que deve ser apreciado no plenário da Casa nesta quarta-feira (1º).
A estratégia de Lira é manter o texto praticamente intacto em relação ao que foi aprovado na comissão, evitando que a votação em plenário abra espaço para modificações que possam enfraquecer a proposta.
Ajustes pontuais no texto
As mudanças aceitas são consideradas de caráter técnico. A primeira trata da tributação de lucros e dividendos: valores apurados até 2025, mas pagos até 2028, permanecerão isentos, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. A medida atende à demanda de empresas que reivindicavam previsibilidade e segurança jurídica diante da nova regra.
Outro ajuste contempla titulares de cartórios. Embora o parecer mantenha a categoria dentro da tributação mínima do IR, foi aceito que os repasses obrigatórios sobre emolumentos não sejam incluídos no cálculo. A solução reduz a pressão fiscal sobre parte da receita dessas atividades.
A terceira alteração beneficia empresas vinculadas ao Prouni. As bolsas concedidas pelo programa passarão a ser contabilizadas como “imposto pago” para fins de cálculo da alíquota efetiva. Com isso, evita-se que instituições que aderem ao programa sejam penalizadas no limite da tributação mínima.
Emendas rejeitadas
Entre as propostas barradas estão a criação da Cide-Bets, contribuição sobre apostas de quota fixa, a ampliação da faixa de isenção corrigida pela inflação e medidas voltadas a empresas com incentivos regionais ou regimes especiais. Também foram descartadas sugestões para compensar estados e municípios pelas perdas de arrecadação com a desoneração do IR.
Núcleo da proposta preservado
Ao apresentar o parecer, Lira ressaltou que as alterações não mexem no cerne da reforma: isenção integral até R$ 5 mil, desconto decrescente até R$ 7.350, tributação mínima progressiva para rendas anuais acima de R$ 600 mil e cobrança de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais.
“São três ou quatro pontos que precisavam de correção para tornar o texto mais justo”, afirmou o relator.
Com a rejeição ampla às emendas, Lira busca minimizar riscos de derrota no plenário e entregar ao governo um projeto alinhado à versão aprovada na comissão.
