Novo presidente da Suprema Corte herda cenário internacional conturbado e desafios internos de ataques políticos ao Judiciário
Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) em um contexto delicado, marcado por sanções impostas pelos Estados Unidos a ministros da corte e pela continuidade dos ataques de setores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Assim como em 2022, quando substituiu Luís Roberto Barroso no comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Fachin recebe agora o bastão de seu colega em um ambiente de alta tensão. À época, o desafio era lidar com a escalada de críticas de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação e com a presença de militares em comissão do tribunal. Desta vez, as pressões vêm de fora do país.
Sanções e impacto internacional
O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, aplicou tarifas de 50% sobre o Brasil e adotou medidas inéditas contra membros da Suprema Corte. A lista incluiu o cancelamento de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky — dispositivo geralmente reservado a torturadores e violadores de direitos humanos — ao ministro Alexandre de Moraes. A punição chegou a ser estendida à esposa do magistrado.
Barroso, ainda à frente da corte, classificou as sanções como resultado de uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos” e defendeu que caberia ao Executivo a resposta política. Fachin, embora tenha perfil mais discreto, também criticou a postura norte-americana.
“Eu entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando isso advém de um país estrangeiro”, disse em palestra no mês passado.
Dilemas e incertezas
Especialistas avaliam que o novo presidente terá de calibrar as respostas da corte para não avançar em competências da diplomacia brasileira nem comprometer julgamentos em andamento. Para Ana Cláudia Santano, da Transparência Eleitoral Brasil, a situação é mais complexa do que em 2022: “É um momento desafiador muito mais complexo justamente porque esses conflitos não são internos, eles são internacionais”.
Além do cenário internacional, Fachin terá de lidar com a continuidade do discurso anti-STF de setores bolsonaristas, que defendem anistia ampla para investigados e criticam o papel da corte em processos ligados ao ex-presidente. Há também no Congresso tentativas recorrentes de limitar poderes do tribunal, como se viu com a chamada PEC da Blindagem.
Possíveis caminhos
Para Ana Laura Pereira Barbosa, professora de direito da ESPM, seria positivo se Fachin liderasse reformas no processo decisório do Supremo. “Seria uma forma por meio da qual o tribunal poderia se proteger ainda mais de ataques e reforçar a sua independência, imparcialidade e competência para arbitrar as questões constitucionais”, avalia.
Com perfil reservado e discreto, Fachin pode reforçar a imagem colegiada da corte, especialmente após o julgamento do 8 de Janeiro e do processo contra Bolsonaro. Em 2022, no comando do TSE, ele enfrentou as pressões do governo Bolsonaro, estruturou ações de combate à desinformação e manteve diálogo com observadores internacionais. À época, destacou: “Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais”.
(Com Folhapress)
