Decisão do presidente da Câmara mantém risco de cassação do mandato de Eduardo, que acumula ausências e enfrenta denúncia da PGR
Indicação do PL é barrada
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. A escolha havia sido articulada pelo partido como forma de blindar o deputado contra a perda de mandato em razão de sucessivas ausências em sessões deliberativas.
Caso tivesse o posto, Eduardo ficaria dispensado da obrigação de registrar presença em plenário. No entanto, a decisão de Motta mantém o risco de cassação: no início de setembro, o parlamentar já acumulava 18 faltas em 32 sessões, ultrapassando o limite de um terço de ausências não justificadas previsto pelo regimento.
Parecer aponta irregularidades
A decisão do presidente da Câmara se baseou em parecer técnico que destacou irregularidades na indicação. Segundo o documento, a ausência de Eduardo do país não foi comunicada oficialmente, caracterizando descumprimento das normas.
“O afastamento do território nacional sem prévia comunicação constitui, por si só, violação ao dever funcional do parlamentar”, registra o parecer. O texto reforça que o uso de mecanismos de registro remoto, como o Infoleg, só é permitido em casos de missão autorizada pela Casa, o que não se aplica ao autoexílio declarado pelo deputado nos Estados Unidos.
Consequências políticas
O impedimento compromete o projeto de Eduardo Bolsonaro de disputar a Presidência da República. Além da ameaça de cassação, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de coação contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida ocorre em meio ao aumento das tensões entre Câmara e STF. Parlamentares veem a decisão como resposta à militância de Eduardo em favor de sanções contra o Brasil junto ao governo Donald Trump.
Relação com sanções dos EUA
Na segunda-feira (22), a administração Trump ampliou as sanções da Lei Magnitsky, já aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, para sua esposa, Viviane, e a empresa familiar do casal. A iniciativa dificultou o diálogo entre o Congresso e o Supremo, que vinha tratando de um acordo para substituir uma anistia ampla ao ex-presidente Jair Bolsonaro por redução de penas e possibilidade de prisão domiciliar.
Regra do regimento interno
O parecer também reforça que o regimento interno da Câmara é explícito ao determinar que a presença deve ser registrada nos terminais eletrônicos instalados no plenário. Embora a pandemia tenha aberto a possibilidade de registros remotos, a medida é restrita e não exime o parlamentar do cumprimento dos demais deveres regimentais.
Além disso, o documento enfatiza que a função de líder de bancada exige presença ainda mais ativa. “A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, conclui o parecer.
