Outros R$ 2 bilhões continuam disponíveis para segurados que aderirem ao acordo; prazo para contestação vai até novembro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devolveu mais de R$ 1 bilhão a 2,4 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por associações. O montante integra o total previsto de R$ 3,3 bilhões, autorizado por crédito extraordinário.
Segundo o órgão, ainda restam mais de R$ 2 bilhões disponíveis para ressarcimento. Para receber, o beneficiário precisa aderir ao acordo, procedimento que pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Como funciona o ressarcimento
O pagamento começou em 24 de julho e é feito diretamente na conta do segurado, com correção pela inflação. Até o momento, 5,6 milhões de aposentados e pensionistas contestaram os descontos. Desses, 3,2 milhões foram considerados aptos a receber os valores, mas apenas 2,4 milhões formalizaram a adesão ao acordo.
Outros 1,3 milhão de segurados tiveram suas contestações questionadas pelas entidades, que apresentaram documentação. Esses casos estão em análise.
O INSS também identificou o uso de softwares para falsificação de assinaturas em respostas enviadas por algumas entidades. A irregularidade está sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Dataprev. Beneficiários afetados por essas fraudes terão direito a aderir ao acordo.
Quem pode participar
- segurados que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- beneficiários com processos judiciais ainda não pagos. Nestes casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Passo a passo para adesão
- Contestar o desconto pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade no prazo de até 15 dias úteis;
- Sem resposta, o sistema libera a adesão;
- Formalizar a adesão pelo aplicativo ou em uma agência dos Correios.
No aplicativo Meu INSS, é necessário acessar “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, selecionar a opção “Sim” em “Aceito receber” e confirmar. A adesão não pode ser feita pela Central 135.
Prazos e cuidados
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível para quem tiver direito.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, não cobra taxas nem solicita intermediários. O contato oficial é feito exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
