Decisão abre disputa entre perdão amplo, que pode incluir Bolsonaro, e proposta de redução de penas; governo Lula sofre derrota
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A partir de agora, os parlamentares discutirão no plenário se aprovam um perdão amplo que poderia beneficiar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ou se optam por uma redução das penas, como negociado com alas do Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação da urgência é vista como uma derrota para o governo Lula, que buscava impedir o avanço da pauta. A condenação de Bolsonaro pelo STF na semana passada intensificou a pressão dos bolsonaristas sobre o presidente da câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o tema fosse levado ao plenário.
Com a urgência, a tramitação do projeto é acelerada, pulando as discussões em comissões. Líderes do centrão, no entanto, negociam uma proposta de redução de penas, vista como uma alternativa mais viável do que a anistia ampla. A articulação para destravar o tema foi apoiada por nomes como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que viajou a Brasília para pressionar pela aprovação.
A oposição bolsonarista, por sua vez, busca um texto que conceda uma anistia total, que, em tese, poderia beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Governo e oposição se enfrentam em novo embate
A votação, que teve 311 votos favoráveis, foi vista como uma derrota para o Palácio do Planalto, que havia orientado seus aliados a votar contra. Petistas chegaram a avaliar que a aprovação seria uma quebra de acordo do centrão, creditando a postura ao incômodo com a posição do PT contra a PEC da blindagem, que busca dificultar o processo de parlamentares.
O presidente da câmara, Hugo Motta, defendeu a votação em plenário, afirmando que o brasil precisa de pacificação e que caberia aos deputados decidir, diante de “visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”. Ele assegurou que, com a urgência aprovada, um relator seria nomeado para buscar um texto que tenha o apoio da maioria da casa.
A votação foi criticada por parlamentares da esquerda, que gritaram “sem anistia” no plenário. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que os parlamentares que votaram a favor estariam sendo “cúmplices de um golpe de estado continuado” e que não estavam “pacificando nada”, mas sim “abrindo caminho para a extrema direita atacar as instituições”.
Em contrapartida, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão, criticou a esquerda e falou em um julgamento “injusto, político e que persegue opositores”.
A proposta em análise e o futuro de Bolsonaro
Uma pesquisa do Datafolha, realizada em setembro, mostrou que a maioria dos brasileiros (54%) é contra a aprovação de uma anistia para Bolsonaro, enquanto 39% defendem a ideia.
Mesmo com a aprovação da urgência, o embate está apenas começando. A aprovação da urgência não significa adesão ao texto proposto. Após a escolha de um relator, todo o conteúdo da proposta pode ser alterado. Os bolsonaristas insistem na anistia ampla, enquanto o centrão argumenta que não há maioria para isso e que a proposta seria barrada no senado ou no supremo.
Uma alternativa articulada por Motta e líderes do centrão é uma matéria que reduziria as penas, mas sem conceder um perdão total. A ideia seria evitar que o ex-presidente cumpra pena na prisão, permitindo-lhe uma prisão domiciliar, o que, segundo fontes, já estaria em alinhamento com uma ala do STF.
O texto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) anistia, desde 30 de outubro de 2022 até a publicação da lei, “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios”. A votação da urgência inaugura um novo capítulo na disputa política sobre o futuro dos envolvidos nos atos golpistas. (Fonte: Folhapress)
