O presidente da câmara, Hugo Motta, decidiu pautar um projeto de lei que pode conceder anistia a condenados pelos ataques golpistas de 2023.
A iniciativa ocorre dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o que levou o governo federal a articular uma contraofensiva para barrar a proposta.
O presidente da câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes partidários sua intenção de pautar a urgência de um projeto de lei que concede anistia a condenados por crimes relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida ganhou força poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de estado. Em contrapartida, o governo já iniciou uma articulação para frear o avanço da proposta.
Em uma publicação na rede social X, Motta informou ter convocado uma nova reunião de líderes para “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”, sem entrar em detalhes.
O líder do PL na câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), confirmou à agência de notícias Reuters que Motta decidiu pautar a urgência do texto para esta quarta-feira, o que aceleraria sua tramitação diretamente para o plenário. Uma fonte da oposição, que pediu para não ser identificada, revelou que o acordo em discussão é votar a urgência e, enquanto isso, buscar um texto de consenso.
A oposição bolsonarista, segundo a mesma fonte, busca a aprovação de uma anistia ampla que poderia beneficiar até mesmo Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo supremo. No entanto, os partidos do centrão não estão unânimes, com alguns defendendo uma anistia mais branda, que isentaria os participantes de menor expressão, mas manteria a punição aos comandantes do ataque.
Governo e STF se Posicionam Contra a Anistia
Diante dessa movimentação, o governo federal intensificou sua articulação para barrar a proposta. Uma fonte do palácio do planalto revelou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou com Hugo Motta e reforçou a posição contrária à anistia, garantindo que a base aliada se mobilizará para derrubar a matéria. O governo argumenta que os bolsonaristas não teriam votos suficientes para aprovar uma anistia que beneficie Bolsonaro.
A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, foi enfática em sua declaração. “o governo é contra a anistia. além de imoral é inconstitucional. nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, disse ela.
Ministros do supremo tribunal federal já se manifestaram publicamente contra a anistia para crimes contra a democracia, o que se aplicaria ao caso de Bolsonaro e de outros réus. O presidente do senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também se posicionou contra uma anistia ampla que beneficie o ex-presidente.
PEC da Blindagem em Pauta
Outra matéria polêmica que deve ser votada nesta terça-feira é uma proposta de emenda à constituição (PEC) que altera as prerrogativas para investigações criminais contra parlamentares. Conhecida como “PEC da Blindagem”, a medida exigiria autorização prévia da câmara ou do senado para o avanço de investigações contra deputados e senadores.
Em sua postagem, Hugo Motta informou que pautou a PEC e afirmou que a proposta “fortalece a atividade parlamentar” e “foi defendida pela maioria da representação do colégio de líderes”. No julgamento que condenou Bolsonaro, um dos outros réus foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
