Proposta de “anistia ampla, geral e irrestrita” surge em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, reacendendo um padrão histórico de concessão de perdões no país.
Histórico de anistias no Brasil: do Império à democracia
A articulação de parlamentares de oposição para incluir na pauta do Congresso um projeto de anistia que beneficie os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 resgata uma prática histórica recorrente no Brasil. Desde a Independência, o país já concedeu ao menos 80 anistias, segundo levantamento da Agência Senado.
O cientista político Alessandro Costa, professor de direito constitucional do Ceub, destaca que o Brasil mantém uma “tradição cíclica de anistias”, associada à instabilidade política crônica. “O perdão legal tem sido usado como válvula de escape para crises, em vez de instrumento de resolução estrutural”, afirma.
No período imperial, anistias foram aplicadas para pacificar revoltas regionais, como a Confederação do Equador (1824) e a Balaiada (1838-1841), garantindo a unidade sob Pedro I e Pedro II. Na República Velha (1889-1930), insurgências como a Revolta da Armada (1893) e o Tenentismo (anos 1920) também foram alvo de perdão, beneficiando militares e elites locais.
Durante o Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas utilizou anistias para integrar opositores, enquanto a ditadura militar (1964-1985) consolidou o mecanismo com a Lei da Anistia de 1979. Já no período pós-1988, o instrumento continuou sendo aplicado, ainda que com limites constitucionais, abrangendo grevistas, policiais e crimes eleitorais.
“Essa frequência demonstra um Estado que privilegia a conciliação em detrimento da accountability, perpetuando ciclos de impunidade e enfraquecendo instituições. Por outro lado, anistias facilitaram transições históricas, como o retorno do exílio de figuras políticas. Entretanto, também contribuem para a perda de memória histórica e a repetição de abusos”, avalia Costa.
Estratégia política por trás da proposta
Para o professor, o movimento pela anistia, liderado por deputados do PL e outros partidos de oposição, tem caráter estratégico. A iniciativa busca mobilizar a base bolsonarista e medir a influência do ex-presidente no Congresso, em meio à sua vulnerabilidade jurídica.
O projeto em discussão pretende perdoar crimes cometidos desde 2019, abrangendo desde atos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, destruição de patrimônio público, até tentativa de golpe, incluindo os invasores de 8 de janeiro e o próprio Bolsonaro, com possível restauração da elegibilidade.
“Em paralelo ao julgamento no STF, que pode resultar em mais de 30 anos de pena para Bolsonaro, essa proposta se configura como contraofensiva política, inspirada possivelmente em exemplos internacionais, como o indulto concedido por Donald Trump aos envolvidos no ataque ao Capitólio em 2021”, analisa Costa.
Ele ressalta que, diferentemente da Lei da Anistia de 1979, voltada à reconciliação nacional, a proposta atual é unilateral e beneficia autores de atos antidemocráticos, podendo ser contestada por violar princípios constitucionais.
Aspectos jurídicos e modalidades de perdão
O advogado e doutor em direito constitucional Guilherme Barcelos explica que a Constituição de 1988 prevê três modalidades de perdão: anistia, graça e indulto. Enquanto a anistia é prerrogativa do Congresso e se aplica a fatos, a graça e o indulto são decisões do presidente da República, voltadas a pessoas específicas ou determináveis.
A anistia não pode ser concedida a crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos, enquanto a graça é individual e o indulto coletivo. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que não há definição sobre a inclusão do projeto na pauta e que líderes partidários ainda estão sendo ouvidos.
Lei da Anistia de 1979: legado e controvérsias
A Lei da Anistia de 1979 foi central na transição da ditadura militar para a democracia, anistiando crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979. Beneficiou opositores exilados ou presos, como Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes, e também agentes do Estado, incluindo torturadores.
“Embora tenha pavimentado o caminho para a democracia, também gerou impunidade em relação a violações de direitos humanos, configurando um pacto elitista que priorizou estabilidade em detrimento da justiça”, afirma Alessandro Costa.
Segundo o professor, a proposta atual difere radicalmente. “Não se trata de reconciliar vítimas de um regime autoritário, mas de perdoar atos antidemocráticos. Enquanto a anistia de 1979 buscava reconciliação, a atual seria vista como impunidade, sem consenso social e com alto risco de inconstitucionalidade”, conclui.
Principais normas históricas sobre anistia no Brasil
Império
- 1822 (D. Pedro I) – perdão a opositores da Independência.
- 1835-1845 – anistias de revoltas como Cabanagem, Sabinada e Revolução Farroupilha.
- 1848-1850 – Revolução Praieira.
- 1872-1875 – Questão Religiosa.
República
- 1893-1895 – Revolta da Armada e Revolução Federalista.
- 1904 – Revolta da Vacina.
- 1930-1945 – Revoluções de 1930, Constitucionalista de 1932 e crimes políticos do Estado Novo.
- 1955-1961 – Movimentos golpistas e tentativa de impedir posse de João Goulart.
- 1979 – Lei da Anistia, abrangendo opositores e agentes do Estado.
( Com Correio Braziliense )
