Autor da ação afirma que viagens internacionais de Janja devem ser custeadas com recursos próprios
O vereador Guilherme Kilter (Novo) e o advogado Jeffrey Chiquini protocolaram uma ação popular que questiona o uso de verbas públicas e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais realizadas pela primeira-dama, Janja Lula da Silva. O processo, apresentado em maio deste ano, também solicita que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja impedida de atuar em defesa da esposa do presidente.
A ação pede que a União deixe de arcar com os custos das viagens da primeira-dama e requer a devolução dos valores já utilizados. O documento menciona quatro deslocamentos internacionais: Nova York, em março de 2024; Roma, em fevereiro de 2025; Paris, em março de 2025; e Moscou e São Petersburgo, em maio de 2025.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Kilter declarou: “o processo ainda vai render”. Segundo ele, “repare que, desde que nós a processamos, ela nunca mais viajou sozinha ou esbanjou suas viagens nas redes sociais. Pelo menos esse processo fez ela tomar um pouco de juízo”.
Procurada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a AGU afirmou, por meio de nota oficial, que a atuação em defesa da primeira-dama está respaldada pela Orientação Normativa nº 94, de 4 de abril de 2025. O texto estabelece que “a atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República, é de interesse público”.
A nota acrescenta que “por esse motivo, essa atuação conta com o apoio estatal para que seja plenamente realizada. A defesa da primeira-dama na ação popular está em harmonia com o entendimento da orientação normativa, pois, no cumprimento das atividades para as quais foi designada, ela atua em favor do interesse público do País, assumindo a feição de agente honorífica, o que autoriza a sua representação judicial pela AGU”.
(Com Estadão)
