Palácio do Planalto inicia processo para adotar medidas retaliatórias contra o tarifaço de 50% anunciado por Donald Trump; Camex vai analisar alternativas diplomáticas e comerciais
Governo brasileiro reage ao tarifaço dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu, nesta quinta-feira (28), o primeiro passo para aplicar a Lei da Reciprocidade Comercial após o aumento das tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar contramedidas. Washington será notificada já nesta sexta-feira (29) sobre a abertura do processo. A medida, segundo fontes do Itamaraty, busca reabrir o diálogo com a administração americana, que vem evitando negociações desde a imposição das tarifas.
Trump eleva tarifas e critica governo brasileiro
O presidente norte-americano Donald Trump anunciou no início de agosto uma tarifa de 50% sobre itens da pauta de exportações do Brasil, em carta pública endereçada a Lula. No documento, Trump fez críticas ao processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e às eleições brasileiras.
Até então, o Brasil havia sido poupado das sobretaxas da guerra comercial global iniciada por Trump, mantendo alíquota de 10%. Com a mudança, produtos como café, carne bovina e açúcar passaram a ser atingidos pelo tarifaço. Por outro lado, itens como aeronaves civis, veículos, suco de laranja e petróleo ficaram fora da sobretaxa.
O que prevê a Lei da Reciprocidade Comercial
A lei, sancionada por Lula em abril deste ano, autoriza o governo brasileiro a adotar medidas retaliatórias contra países e blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais.
O Artigo 1º determina que o Brasil pode reagir a ações ou práticas estrangeiras que prejudiquem sua competitividade internacional. O Artigo 3º faculta à Camex a adoção de medidas como restrições a importações, suspensão de concessões comerciais e de propriedade intelectual, além da aplicação de novas tarifas.
No entanto, a legislação prevê que essas medidas só podem ser adotadas após consultas diplomáticas, passo que o Itamaraty defende como prioritário no atual impasse com a Casa Branca.
Origem do projeto: resposta à União Europeia
A proposta foi inicialmente apresentada em 2023 pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) como reação à lei antidesmatamento da União Europeia, que restringe a importação de produtos oriundos de áreas degradadas.
Segundo Marinho, o objetivo era assegurar condições comerciais justas e evitar que padrões ambientais mais rigorosos que os aplicados no Brasil fossem utilizados como barreiras não tarifárias contra a agricultura nacional.
“A agricultura brasileira sofre cada vez mais com a atribuição de falsas narrativas, construídas por temor ao poder desse setor”, justificou o senador durante a tramitação.
A versão final da lei passou com aprovação unânime no Senado (70 votos a 0) e por votação simbólica na Câmara dos Deputados.
