Veto do prefeito foi derrubado, e proposta que visa aumentar a segurança dos passageiros agora segue para promulgação
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, na última quarta-feira (27), o veto do prefeito Sandro Mabel ao projeto de lei que institui a “Parada Segura”. De autoria do vereador Geverson Abel, a proposta permite que passageiros de ônibus possam desembarcar fora dos pontos de parada entre 22h e 6h.
O objetivo da medida é proporcionar mais segurança aos usuários, evitando que tenham que percorrer longas distâncias a pé até suas casas ou locais de trabalho durante a madrugada. A nova regra permite o desembarque em qualquer local do trajeto da linha, desde que respeitadas as normas de trânsito.
O Executivo havia vetado o projeto, argumentando que a medida seria inviável para o sistema de transporte público, que opera de forma integrada com outros municípios da região metropolitana. A prefeitura também alegou que a gestão do sistema de transporte coletivo é de responsabilidade exclusiva da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos da Região Metropolitana de Goiânia (CDTC).
O vereador Denício Trindade, relator do veto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), discordou da justificativa do Executivo, citando que outras grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, já adotaram iniciativas semelhantes. Com a rejeição do veto pelo plenário, o projeto agora será promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo, e entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial do Município (DOM).