Impacto inclui novos benefícios, reajustes e decisão do STF sobre salário-maternidade; despesas devem ultrapassar R$ 1 trilhão no próximo ano
Previsão para 2026 pressiona arcabouço fiscal
Os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 1,072 trilhão em 2026, um crescimento de R$ 87,2 bilhões em relação a 2025, segundo estimativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O aumento decorre de reajustes, da concessão de novos benefícios e do impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras para o pagamento do salário-maternidade.
O crescimento nominal de 8,9% nas despesas supera o limite de expansão previsto no arcabouço fiscal, que permite reajuste com base na inflação acumulada até junho (5,35%) mais ganho real de 2,5% em 2026.
Decisão do STF gera impacto bilionário
A mudança determinada pelo Supremo sobre o salário-maternidade deve custar R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. Em março de 2024, os ministros derrubaram a exigência de dez contribuições mínimas para trabalhadoras autônomas terem acesso ao benefício.
Além de ampliar a concessão, a decisão pode abrir espaço para pedidos retroativos de seguradas que tiveram o benefício negado nos últimos cinco anos. Embora elevado, o impacto projetado é menor do que os R$ 12 bilhões inicialmente divulgados pela Previdência.
A decisão também serviu de argumento para a equipe econômica defender a PEC 66, que flexibiliza o pagamento de precatórios de estados e municípios e retira parte dessas despesas do limite do arcabouço fiscal.
Reajuste do salário mínimo e novos benefícios pesam nas contas
O reajuste do salário mínimo, hoje em R$ 1.518, terá papel central no aumento da despesa. O INSS calcula que um acréscimo de 7,44% no piso resultará em gasto adicional de R$ 34,04 bilhões, já que quase metade dos beneficiários (45,3%) recebe o valor mínimo.
Para os demais segurados, a reposição da inflação prevista em 4,66% implicará despesa extra de R$ 25,8 bilhões. Além disso, a concessão de novos benefícios — chamado de “crescimento vegetativo” da folha — deve gerar impacto de R$ 26,1 bilhões em 2026.
Ajustes no auxílio-doença podem reduzir despesas
O governo espera compensar parte desse avanço com mudanças nas regras do auxílio-doença. A medida provisória editada em junho reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo de duração do benefício concedido pelo sistema Atestmed, que dispensa perícia presencial.
A alteração busca conter custos, já que o modelo anterior elevou significativamente os pedidos. Com isso, a Previdência projeta economia de R$ 2,8 bilhões no próximo ano.
Para evitar um colapso na fila de perícias presenciais, que poderia chegar a 3,6 milhões de casos, o governo publicou uma portaria ampliando temporariamente o prazo do auxílio concedido via sistema para 60 dias. A regra, porém, vale apenas por 120 dias.
Revisões orçamentárias em debate
A projeção também ajusta a base de cálculo de 2025, que passou de R$ 980,9 bilhões para R$ 984,66 bilhões, diferença de R$ 3,8 bilhões em relação ao último relatório. Caso o valor seja confirmado na próxima revisão orçamentária, marcada para setembro, o governo poderá ter de bloquear novas despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.
Entre 2027 e 2029, o impacto acumulado das mudanças no salário-maternidade deve alcançar R$ 42,3 bilhões, segundo estimativas técnicas do INSS. Até agora, nem o Ministério da Previdência nem o instituto comentaram a revisão dos números.
