Declaração foi feita durante evento com empresários no Rio de Janeiro, dois dias após o indiciamento de Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal
O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta sexta-feira (22) preocupação com o que classificou como ativismo judicial no Brasil. Em discurso durante encontro com empresários no Rio de Janeiro, Mendonça defendeu que o Judiciário exerça autocontenção em suas decisões, respeitando os limites impostos pelo Estado Democrático de Direito.
Segundo o magistrado, a atuação dos juízes deve se pautar pela legalidade e pela prudência, evitando que suas interpretações da lei se sobreponham às atribuições dos demais Poderes. “O Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. O Estado de Direito impõe à autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo judicial implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes”, afirmou.
A fala ocorre em um contexto político sensível. Dois dias antes, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As acusações fazem parte de uma investigação sobre supostas ações de retaliação contra autoridades do governo e ministros do STF. Mendonça foi indicado à Corte por Bolsonaro em 2021.
Durante sua participação no evento, o ministro também comentou sobre o papel dos magistrados na sociedade. “Nós todos precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que suas decisões gerem paz social, e não caos, incerteza e insegurança”, declarou.
Mais tarde, no mesmo encontro, o ministro Alexandre de Moraes também discursou. Sem mencionar diretamente Mendonça ou outros colegas da Corte, Moraes afirmou que o Brasil possui um “histórico de golpismo” e que o respeito ao Judiciário decorre de sua independência institucional.
“Apesar de todos os ataques, nós mantivemos o Poder Judiciário independente no Brasil, um Poder Judiciário independente e respeitado. O respeito se dá pela independência. Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é independente”, disse Moraes.
O ministro é relator da ação que investiga tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro. Moraes tem sido alvo de sanções internacionais, incluindo a revogação de seu visto pelos Estados Unidos e medidas previstas na Lei Magnitsky, aplicada por aliados do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
