Operação Lei do Retorno apura fraudes em licitações e suspeita de envolvimento de servidores públicos em esquema de corrupção
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 50 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao todo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra empresas, servidores públicos e pessoas físicas. As ações ocorreram em seis municípios do Maranhão — Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia — e também em Teresina, no Piauí.
Participação da CGU nas investigações
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por monitorar denúncias de mau uso de recursos federais, incluindo os repasses do MEC a estados e municípios. O órgão atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça e a própria PF.
“É fundamental garantir transparência no uso dos recursos públicos e adotar todas as medidas necessárias para evitar que qualquer centavo destinado à educação de crianças e jovens seja desviado”, afirmou Santana.
Fraudes em licitações municipais
De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam para irregularidades em processos licitatórios realizados entre 2021 e 2025. Os investigadores identificaram que parte dos valores contratados com verbas do Fundeb teria retornado de forma ilícita a servidores públicos ligados ao esquema.
O foco da operação é o grupo que teria manipulado licitações em prefeituras do Nordeste e desviado recursos federais destinados à educação básica. Além disso, há indícios de que servidores envolvidos se apropriaram de parte dos valores desviados.
Crimes investigados
Segundo nota oficial da PF, os investigados poderão responder por crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.
A Operação Lei do Retorno representa mais uma ofensiva contra esquemas de corrupção que comprometem a aplicação correta de recursos da educação, considerados essenciais para o desenvolvimento social e econômico do país.
