Lula afirma que iniciativa “é só o começo”, mas equipe econômica descarta ampliar medidas; parte dos recursos ficará fora da meta fiscal
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teme que o plano de contingência anunciado para mitigar os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos seja expandido durante a tramitação no Congresso Nacional. A medida provisória (MP), assinada por Lula na quarta-feira (13), estabelece ações voltadas às empresas brasileiras afetadas pela taxa de 50% determinada pelo governo de Donald Trump.
Segundo o Palácio do Planalto, o pacote foi elaborado “sob medida” e não há espaço fiscal para ampliar o rol de setores beneficiados. A equipe econômica destaca que o custo fiscal da medida chega a R$ 9,5 bilhões, valor que ficará de fora da meta de resultado primário deste ano.
Estrutura do pacote econômico
Do total previsto, R$ 4,5 bilhões serão destinados a aportes em fundos garantidores e outros R$ 5 bilhões irão para o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras). Além disso, o plano prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões, a devolução de parte dos tributos pagos na exportação e compras públicas para determinados produtos.
O pacote foi apresentado previamente aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em tentativa de evitar que o texto seja inflado no Congresso. Ainda não há definição sobre o relator nem sobre quem presidirá a comissão mista responsável pela análise da medida.
Declarações do governo
Um dia antes da assinatura da MP, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o impacto nas contas públicas será limitado.
“Nós estamos absolutamente conscientes de que o impacto dele vai ser mínimo e será única e exclusivamente no limite do necessário para não deixar nenhuma empresa para trás”, disse a ministra.
O próprio presidente reforçou que a iniciativa deve ser vista como um primeiro passo. “Você não pode colocar mais se você não sabe quanto é”, declarou Lula. Segundo ele, a política de crédito pretende favorecer, sobretudo, as pequenas empresas que exportam alimentos e produtos de menor porte. “Vai ser uma política de crédito, que a gente está pensando em ajudar sobretudo as pequenas empresas — o pessoal que exporta tilápia, frutas, mel e outras coisas, as empresas de máquinas. As grandes têm mais poder de resistência.”
Repercussão da tarifa dos EUA
O tarifaço de 50% foi anunciado em 9 de julho por Trump e entrou em vigor em 6 de agosto. Embora a proposta inicial incluísse todos os produtos brasileiros comprados pelos Estados Unidos, o governo americano deixou 694 itens de fora. Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 40 bilhões para o mercado norte-americano.
Medidas previstas no plano
Entre os pontos centrais do pacote estão:
- Linhas de crédito: R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão direcionados para financiamentos com juros acessíveis, priorizando empresas mais dependentes do mercado americano.
- Drawback: prorrogação de prazos para comprovação de exportações feitas com insumos importados, evitando multas e juros.
- Compras públicas: estados, municípios e União poderão adquirir de forma simplificada produtos afetados pelas sobretaxas para abastecer programas de alimentação, como merenda escolar.
- Modernização da exportação: ampliação das regras de garantia à exportação, fortalecendo empresas de médio e alto investimento tecnológico.
- Fundos garantidores: aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI e R$ 1 bilhão no FGO.
- Novo Reintegra: aumento de até 3 pontos percentuais no crédito tributário devolvido a exportadores, válido até 2026, com impacto estimado em R$ 5 bilhões.
Contexto internacional
O pacote brasileiro é mais uma resposta à escalada protecionista dos Estados Unidos sob a gestão de Donald Trump. O impacto sobre setores estratégicos, como carnes, café e frutas, preocupa a indústria nacional e aumenta a pressão sobre o governo.
Leitores interessados podem acompanhar também análises sobre relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e o debate sobre a reforma tributária em curso no Congresso, que promete alterar a competitividade das exportações brasileiras nos próximos anos.
