O governo federal anunciou, na última quarta feira (13/08) um conjunto amplo e estruturado de medidas de apoio às empresas e cadeias produtivas diretamente afetadas pelas sanções comerciais de 50% impostas unilateralmente pelo governo americano às exportações brasileiras para aquele país. Seguiu uma trilha feita por outros países também afetados pelo brusco aumento das tarifas comerciais: protegeu as empresas nacionais e os trabalhadores dessas empresas por meio de políticas públicas emergenciais enquanto prosseguem as negociações.
O plano baseia-se no tripé: oferta de crédito barato às empresas exportadoras, adiamento temporário do pagamento de tributos federais e compras governamentais de parte da produção não exportada. O principal objetivo das medidas é estabelecer condições para as empresas reorganizarem sua produção, redefinirem novos mercados e garantir os empregos dos trabalhadores. A principal contrapartida exigida das empresas que se beneficiem das medidas é a manutenção dos empregos.
Será disponibilizada linha de crédito com juros menores que os de mercado, acesso facilitado a fundos específicos de apoio às exportações (que totalizam R$ 30 bilhões), liberação de créditos tributários gerados ao longo da cadeia antes de exportar, seguros de proteção à quebras de exportações e compras de alimentos pela administração federal que serão utilizados em programas sociais, como o de alimentação escolar.
As medidas são temporárias, com tempo definido para o seu térmico, como se recomenda em situações como esta, evitando sua perenização, como ocorreu com alguns programas criados para enfrentar a pandemia da covid-19. O custo de programas emergenciais é elevado e sua perenização pode piorar ainda mais a situação das contas públicas federais.
As ações são paliativas e visam a redução de danos, proteção das empresas e empregos para enfrentar uma crise gerada por decisão externa inesperada.
O impacto macroeconômico das sanções americanas será pequeno, mas não desprezível. Em algumas empresas o estrago será grande, conforme a relevância das exportações dessas companhias para o mercado americano. Com a retirada de 694 produtos da sobretaxa de 40% (serão taxados em 10%), a tarifa média das exportações para os EUA ainda ficará altíssima, na casa dos 30%, fator que inviabiliza vendas de determinados produtos que não sejam essenciais ao consumidor americano ou que tenham concorrência relevante naquele mercado.
Estudo desenvolvido por pesquisadores do Ibre/FGV mostra que, após as isenções, as sanções atingirão menos de 30% das exportações do Brasil para os EUA. A retração líquida das exportações ficará em U$ 4,2 bilhões, resultado da queda de U$ 8,8 bilhões e ganhos de U$ 4,6 bilhões com os rearranjos no comércio exterior mundial. Haverá perdas de 57 mil empregos. O impacto no PIB (Produto Interno Bruto) é estimado em 0,26%, cuja estimativa de crescimento em 2025 é de 2,3% e 2,5%. As regiões mais prejudicadas pela sobretaxação serão a Norte e Nordeste. E a que sofrerá menor impacto será a região Centro Oeste, por ter baixa exposição ao mercado americano, aliado à diversificação do destino de seus principais produtos. Mas as cadeias da agroindústria, como celulose, café em grão, suco concentrado de laranja, carne bovina, sebo bovino e frutas frescas serão muito afetados com o aumento abrupto de custos, resultante do choque comercial.
A análise do pacote de medidas mostra grande esforço do governo federal para fazer do limão uma limonada, após o Brasil ser surpreendido por decisões aleatórias e disruptivas do governo americano. O inesperado choque comercial aproximou o governo federal de alguns setores empresariais, que ajudam intensamente nas negociações e atuam para que a administração federal melhore seus instrumentos de apoio aos exportadores, notadamente aos micros, pequenos e médios. O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, em entrevista, que as micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras respondem por apenas 1% do acesso ao crédito de exportação, enquanto na Coréia do Sul e Índia chegam a 40% e na Itália a 30%.
Outro efeito colateral produzido pelas sanções americanas foi levar o governo federal a acelerar, em sinergia com a iniciativa privada, a ampliação de novos mercados para os produtos do país, reduzindo a concentração e consequente exposição a alguns mercados. Uma forma do país ficar mais protegido de mudanças abruptas em seu comércio exterior após alternância de poder político em outros países com os quais o Brasil mantém relações comerciais.
* Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA- Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP (vivaldo@uol.com.br).
