Documento do Departamento de Estado dos EUA aponta deterioração das liberdades civis e defende ex-presidente Jair Bolsonaro
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob a gestão do presidente Donald Trump, divulgou nesta terça-feira (12) um relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 196 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). No documento, o governo norte-americano faz duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, apontando uma suposta deterioração das liberdades civis no Brasil.
Segundo o relatório, o país teria adotado medidas consideradas “amplas e desproporcionais” para restringir a liberdade de expressão e o acesso à informação na internet. “A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma o texto.
Censura e restrições ao debate público
O documento acusa o governo brasileiro de ter “minado o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal”.
Ainda segundo o relatório, o Executivo teria suprimido “discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam ‘discurso de ódio’, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos”.
Declarações sobre Gaza e críticas à atuação do STF
O relatório também menciona uma fala do presidente Lula, feita em 18 de fevereiro de 2024, na qual ele classificou como “genocídio” os ataques à Faixa de Gaza. “Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus’”, diz o texto. A declaração gerou reação da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), que afirmou: “Repudiamos as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas”, classificando a postura do governo como “extrema e desequilibrada”.
O relatório também critica diretamente o ministro Alexandre de Moraes, apontando que ele “ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter)”, o que teria “suprimido de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”.
A suspensão de contas, segundo o documento, teria bloqueado “o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais”. O texto também menciona a proibição temporária do uso de VPNs, sob pena de multa, como fator que “enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente”.
Detenções e falta de assistência jurídica
O relatório aponta ainda que “figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações”. Também há menção à suposta negativa de acesso à assistência jurídica para esses manifestantes.
Críticas à Europa e elogios a aliados
Além do Brasil, o documento também critica países europeus e elogia El Salvador, governado por Nayib Bukele, aliado de Trump. O relatório afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” no país centro-americano, para onde têm sido enviados imigrantes deportados pelos Estados Unidos.
Relatório anual é usado em processos judiciais
O relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é publicado anualmente e serve como referência em tribunais nacionais e internacionais, especialmente em audiências sobre pedidos de asilo e deportações. Em 2024, sob o governo de Joe Biden, o documento reconheceu que as eleições presidenciais brasileiras foram “justas e sem irregularidades”, embora tenha apontado episódios de assédio eleitoral e ações da Polícia Rodoviária Federal que impactaram o transporte de eleitores no Nordeste.
