Presidente da Casa anuncia temas como segurança pública, reforma administrativa e regulamentação da inteligência artificial, mas deixa de lado proposta de fim do foro privilegiado
Câmara inicia semestre com agenda voltada a segurança e economia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou, nesta terça-feira (12), a lista de prioridades legislativas para o segundo semestre de 2025. Entre os temas elencados estão a PEC da Segurança Pública, o novo plano nacional de educação, a reforma administrativa, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, a regulamentação da inteligência artificial, o trabalho por aplicativo e medidas de combate a fraudes no INSS.
Durante reunião com líderes partidários, Motta destacou a necessidade de avançar nas votações.
“O Brasil não pode parar”, afirmou.
Proteção da infância e redes sociais
Um dos pontos de destaque foi a inclusão do debate sobre a chamada “adultização” de crianças nas redes sociais. Motta ressaltou que a medida visa garantir a segurança de crianças e adolescentes em ambiente digital e que o tema será discutido em uma comissão geral especial.
“Proteger a infância não é um favor, é um dever que antecede partidos”, declarou.
O presidente explicou que a comissão terá como objetivo ampliar a participação de parlamentares e especialistas, já que há diversos projetos sobre o assunto em tramitação.
Foro privilegiado fica fora da pauta
Apesar da expectativa de parte da oposição, Motta optou por não incluir, na pauta desta semana, a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares. A medida era defendida por líderes do Centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não teve apoio unânime.
A decisão foi tomada na reunião de líderes, após divergências internas. Parlamentares de diferentes bancadas afirmaram que não há ambiente político para avançar com o tema, especialmente diante do receio de que processos contra deputados e senadores sejam transferidos para instâncias estaduais, sujeitas a pressões regionais.
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), afirmou que a matéria só deverá ser votada quando houver consenso.
“Ele [Motta] deve pautar quando tiver um maior acordo entre os líderes”, disse.
Divergência sobre texto a ser analisado
Ainda não há definição sobre qual versão da proposta seria levada a plenário. O texto aprovado pelo Senado em 2017 mantém o foro para o presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição defende mudanças para retirar do STF a ação penal que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe, o que exigiria alteração da redação já aprovada pelos senadores.
