Com o repasse imediato de R$ 34,3 milhões, mais de 57 mil processos judiciais serão quitados, e o Estado estabelece prazo máximo de 60 dias para novos pagamentos, encerrando uma fila que já chegou a seis anos de espera.
O legado do governador Ronaldo Caiado para o nosso Estado é a mudança das práticas administrativas, que transformou promessas antes consideradas impossíveis em ações concretas. Hoje, vivemos um Goiás de equilíbrio fiscal, com a melhor segurança pública, educação e rede de proteção social do Brasil, e essa conquista para a advocacia dativa simboliza essa virada”, afirmou o vice-governador Daniel Vilela.
O Governo de Goiás anunciou nesta segunda-feira (11), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, o lançamento do Programa +Dativos, iniciativa que encerra uma dívida acumulada desde 2008 com a advocacia dativa.
Compromisso com a valorização profissional
Durante a solenidade, o vice-governador Daniel Vilela destacou que a medida cumpre promessa feita em 2018 e integra uma política pública que já destinou R$ 85,7 milhões à regularização de honorários advocatícios. “O legado do governador Ronaldo Caiado para o nosso Estado é a mudança das práticas administrativas, que transformou promessas antes consideradas impossíveis em ações concretas. Hoje, vivemos um Goiás de equilíbrio fiscal, com a melhor segurança pública, educação e rede de proteção social do Brasil, e essa conquista para a advocacia dativa simboliza essa virada”, afirmou.
Dia do Advogado marca virada histórica
O anúncio foi feito no Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, e foi considerado um “divisor de águas” pelo presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Rafael Lara. “A advocacia dativa é o SUS do Direito, atendendo quem mais precisa e garantindo acesso à justiça. Zerar essa fila é devolver dignidade a profissionais que, muitas vezes, sustentam suas famílias com esse trabalho e aguardavam anos para receber.”
Além do pagamento dos processos, o governo anunciou o reajuste de 22% na Unidade de Honorários Dativos (UHD), que passará de R$ 165,25 para R$ 201,60 a partir de setembro.
Parceria institucional e fortalecimento da justiça
A conselheira federal da OAB, Anna Vitória Caiado, celebrou o resultado da articulação entre governo e entidades jurídicas. “É um gol de placa para a advocacia e para o Estado, resultado do trabalho conjunto do Governo de Goiás com a Ordem dos Advogados, respeitando e fortalecendo as instituições.”
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, também esteve presente e reforçou o papel da advocacia dativa como instrumento legítimo de ampliação do acesso à justiça. “Especialmente onde a presença estatal ainda é limitada”, observou.
Advocacia dativa: garantia de defesa gratuita
A advocacia dativa é composta por profissionais nomeados pelo Estado para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não têm condições financeiras de contratar advogados. Diferentemente da Defensoria Pública, que possui estrutura própria, a advocacia dativa atua em regiões onde a defensoria não está presente ou não consegue atender à demanda.
O Programa +Dativos é coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (Serint), que mobilizou uma força-tarefa de 65 pessoas nos últimos três meses para regularizar os pagamentos e modernizar os processos. Com a iniciativa, Goiás se posiciona como referência nacional na valorização da advocacia dativa e no cumprimento da legislação vigente.
