A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, começa a reverberar nas esferas diplomática e econômica.
A medida, prestes a completar uma semana, é vista por analistas como um possível obstáculo nas negociações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente diante da tarifa de 50% aplicada a produtos brasileiros.
Contexto político interfere em tratativas comerciais
Embora acordos internacionais devam, em tese, seguir critérios técnicos e econômicos, especialistas alertam para a influência de fatores políticos e pessoais. Nailia Aguado Ribeiro Franco, advogada especializada em direito empresarial pela Andersen Ballão Advocacia, destaca que o ideal é preservar os canais institucionais de diálogo.
“No entanto, na prática, fatores pessoais e contextos políticos podem influenciar o ritmo ou a prioridade atribuída a determinadas pautas. O mais importante é que ambos os países mantenham canais institucionais de diálogo, capazes de preservar as relações comerciais independentemente de circunstâncias momentâneas”, afirma.
Tarifas impactam setores estratégicos da economia
A sobretaxa entrou em vigor em 6 de agosto, mas seus efeitos já eram sentidos antes mesmo da aplicação. Segmentos como carne bovina, café e frutas — pilares das exportações brasileiras — enfrentam dificuldades para manter competitividade no mercado norte-americano.
O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que a prisão de Bolsonaro pode servir de justificativa para o endurecimento das medidas protecionistas por parte dos EUA.
Segundo ele, o ex-presidente Donald Trump mencionou diretamente a situação de Bolsonaro ao justificar a tarifa, condicionando uma eventual revisão à diminuição das investigações e punições contra o ex-mandatário brasileiro.
“No mínimo, essa prisão reforça a narrativa já existente — e que é muito ruim para o Brasil”, analisa.
Casa Branca sinaliza endurecimento
Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do escritório Barcelos Alarcón Advogados, compartilha da mesma leitura. Para ele, há uma tendência clara de agravamento das restrições comerciais.
“Se a Casa Branca cumprir o que vem anunciando, essas tarifas serão reforçadas”, diz.
Além dos impactos econômicos, André César aponta desdobramentos políticos. Segundo o analista, a prisão domiciliar fortalece o discurso de perseguição adotado por aliados de Bolsonaro e amplia o sentimento de vitimização entre seus apoiadores.
“No limite, a decisão pode até beneficiar Bolsonaro politicamente. Reforça a ideia de que está sendo pré-julgado, perseguido, e alimenta a narrativa de má vontade do Judiciário. Isso tem potencial para mobilizar sua base e gerar efeitos dentro e fora do país”, afirma.
Liberdade de expressão como argumento político
Pedro Calmon Filho, especialista em Direito Marítimo e sócio do PCFA & Associados, relembra que um dos argumentos utilizados por Trump para justificar a imposição das tarifas foi a suposta violação à liberdade de expressão no Brasil, em um processo político que envolveria Bolsonaro.
“Isso traz certa dificuldade para a aproximação entre os dois países. Fatores pessoais podem interferir nas negociações, embora entenda que o ideal seja deixar de lado aspectos ideológicos e políticos para tratar com nações, pois o bem do povo deve estar acima de ideologias, evitando prejuízos”, declara.
Diplomacia tenta conter prejuízos
Apesar do cenário adverso, há espaço para negociação, segundo André César. Ele destaca a atuação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, como elemento de equilíbrio na tentativa de reverter ou mitigar os efeitos da tarifa.
“A diplomacia é essencialmente um espaço de negociação, e o chanceler Mauro Vieira tem demonstrado habilidade nesse campo. Em visitas recentes aos Estados Unidos, participou de encontros relevantes, como com o senador Marco Rubio, figura influente no entorno de Trump. Isso indica boa vontade e canais de diálogo abertos”, avalia.
Pressão interna nos EUA pode favorecer Brasil
Outro fator que pode pesar contra a manutenção da tarifa é o impacto sobre o consumidor norte-americano. Produtos como café e carne bovina, amplamente consumidos nos Estados Unidos, são importados em grande parte do Brasil.
“Os americanos não produzem café em larga escala e compram muito do Brasil. O mesmo ocorre com a carne, especialmente a usada para hambúrgueres, item básico na dieta do americano médio. Se os preços subirem, a pressão desses setores sobre o governo tende a crescer”, explica.
A medida foi oficializada por ordem executiva de Donald Trump, sob a justificativa de que o Brasil representaria ameaça à segurança nacional, à economia e à democracia dos Estados Unidos. A situação de Bolsonaro foi citada como parte da motivação.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão de Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. O ministro apontou conduta “deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar decisões judiciais, além de descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados negam que Bolsonaro tenha violado restrições e sustentam que não é possível responsabilizá-lo por atos de terceiros.
(Fonte: R7)
