Partido de oposição tenta pressionar Senado com assinaturas, mas decisão final cabe a Alcolumbre
Mesmo previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) jamais foi levado adiante. Na quinta-feira (7), o líder do PL no Senado, Rogério Marinho, anunciou ter reunido 41 assinaturas de apoio a um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Embora represente metade dos senadores da Casa, o número não obriga o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar seguimento à proposta.
Desde 2001, o Senado Federal recebeu 176 pedidos de impeachment contra ministros do STF, mas nenhum avançou além do protocolo inicial. Atualmente, 59 ações seguem em tramitação, sendo 28 delas direcionadas especificamente a Alexandre de Moraes.
O que diz a Constituição sobre o afastamento de ministros do STF
Embora não haja previsão explícita de impeachment para ministros do Supremo na legislação infraconstitucional, a Constituição Federal estabelece que o Senado pode processar e julgar esses magistrados em caso de crime de responsabilidade. Trata-se, portanto, de uma prerrogativa exclusiva da Casa Alta do Congresso.
Quem pode apresentar um pedido de impeachment contra ministro do STF?
Qualquer cidadão, parlamentar ou não, tem legitimidade para protocolar uma denúncia por crime de responsabilidade contra um ministro do Supremo Tribunal. A petição deve ser apresentada ao Senado e, após registro, passa por análise da Advocacia do Senado, que emite um parecer sobre sua admissibilidade jurídica.
Quais condutas podem ser enquadradas como crime de responsabilidade?
Os crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do STF incluem:
- Alterar decisão ou voto já proferido, exceto por meio de recurso;
- Julgar processos nos quais sejam legalmente suspeitos;
- Atuar politicamente ou de forma partidária;
- Agir com desídia no exercício de suas funções;
- Adotar conduta incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.
Como tramita um processo de impeachment no Senado?
Caso a denúncia seja considerada juridicamente admissível, ela é encaminhada à Comissão Diretora do Senado. Só então poderá ser analisada pelos senadores. O julgamento cabe exclusivamente ao Senado Federal, sem necessidade de tramitação na Câmara dos Deputados.
Cabe ao presidente do Senado autorizar o andamento
Embora o pedido possa ser feito por qualquer cidadão, a decisão de dar andamento ao processo é exclusiva do presidente do Senado. Atualmente, essa responsabilidade está nas mãos de Davi Alcolumbre.
Presidente do Senado pode barrar o andamento?
Não existe veto formal, mas o presidente da Casa pode arquivar o pedido ou simplesmente não pautá-lo, por decisão própria ou por falta de consenso político.
Para que servem as assinaturas dos senadores?
As assinaturas não têm valor jurídico vinculante, mas funcionam como instrumento de pressão política. Ao reunir apoio de uma parcela significativa do Senado, os signatários esperam forçar Alcolumbre a dar prosseguimento à análise da denúncia.
Quantos votos são necessários para afastar um ministro?
Para que um ministro do STF seja destituído do cargo, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos senadores — ou seja, 54 votos favoráveis em plenário.
Acompanhamento público da tramitação
Todos os pedidos de impeachment em curso contra ministros do Supremo são públicos. A tramitação pode ser consultada por qualquer cidadão no site oficial do Senado Federal.
Quem são os ministros com mais pedidos de impeachment?
Alexandre de Moraes é o mais citado, com 28 pedidos. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acumula 18. Já Gilmar Mendes, decano da Corte, responde a 6 pedidos. Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino são alvos de 3 pedidos cada. Edson Fachin, que assumirá a presidência do Supremo em setembro, aparece em 2 processos.
Quais ministros não foram citados até agora?
Entre os 11 integrantes do STF, quatro não são mencionados em pedidos de impeachment: Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
