O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão domiciliar do ex-presidente, que, segundo a defesa, foi “surpreendida” com a decisão e vai recorrer. Moraes entendeu que houve descumprimento por postagens feitas pelos filhos do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) ter sido “surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.”
Os advogados afirmam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros. A defesa do ex-presidente já comunicou que vai recorrer da decisão.
“A frase ‘boa tarde, copacabana. boa tarde meu brasil. um abraço a todos. é pela nossa liberdade. estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentam os advogados.
Entenda a decisão judicial
No mês anterior, Moraes havia imposto diversas medidas cautelares a Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrição do uso de redes sociais, proibindo o acesso inclusive por meio de terceiros.
Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e seus outros dois filhos, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais posts com mensagens de agradecimento do ex-presidente aos apoiadores que participaram dos atos do dia anterior. Para o ministro, essas publicações representam um descumprimento das restrições impostas.
As medidas cautelares foram definidas no contexto de um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, por sua atuação junto ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos. A suspeita é de que Eduardo tenha promovido medidas de retaliação contra o governo brasileiro e contra ministros do Supremo. Em março, Eduardo solicitou licença do mandato e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por transferir recursos via PIX para financiar a estadia do filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal sobre a trama golpista que tramita no Supremo, cujo julgamento está previsto para setembro.
