Presidente brasileiro reage com indignação à aplicação da Lei Magnitsky e acusa aliados de Bolsonaro de traição à pátria
Presidente repudia interferência externa na Justiça brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “inaceitável” a interferência do governo dos Estados Unidos no sistema judiciário brasileiro, após o presidente norte-americano Donald Trump aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (30), o governo brasileiro manifestou solidariedade ao magistrado e associou a medida a pressões exercidas por “políticos brasileiros que traem nossa pátria”.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz o comunicado.
As sanções foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, uma legislação norte-americana que já foi usada contra regimes autoritários e violações graves de direitos humanos. Esta é a primeira vez que a norma é invocada contra uma autoridade brasileira, o que ampliou o tom de indignação no Palácio do Planalto.
“Justiça não se negocia”, diz comunicado do Planalto
A nota reforça a defesa da independência do Poder Judiciário e sustenta que qualquer tentativa de enfraquecê-lo “constitui ameaça ao próprio regime democrático”. Em trecho enfático, o governo afirma que “justiça não se negocia”.
O Planalto também direcionou críticas ao uso de motivações políticas para justificar sanções comerciais, acusando o governo norte-americano de ferir a soberania nacional. “O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras”, diz a nota.
Segundo o texto, o Brasil acumula há décadas um déficit comercial com os Estados Unidos, o que tornaria as novas tarifas ainda mais injustas. “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.”
Reunião emergencial no Planalto definiu reação ao decreto
A divulgação do comunicado ocorreu após uma reunião de urgência convocada por Lula no Palácio do Planalto. Estiveram presentes os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O encontro teve como objetivo consolidar uma resposta institucional à medida de Trump e organizar estratégias para minimizar os impactos econômicos das novas tarifas.
Durante a conversa, o presidente demonstrou irritação com o tom político do decreto e solicitou que a nota oficial passasse por sua revisão pessoal antes da publicação. Lula também rejeitou a possibilidade de o vice-presidente Geraldo Alckmin se pronunciar sobre o tema, optando por uma resposta institucional mais direta.
Os ministros também discutiram alternativas para absorver internamente os alimentos que serão afetados pelas tarifas, o que poderia resultar na redução de preços no mercado interno brasileiro.
Sanções ampliam tensão diplomática entre Brasil e EUA
O decreto assinado por Trump formaliza o aumento tarifário de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a alíquota total para 50%. A medida entra em vigor sete dias após a publicação e exclui determinados itens, como alimentos, minerais e produtos dos setores energético e aeronáutico. A reação imediata do mercado financeiro foi positiva, com ações da Embraer subindo 10% e o dólar recuando.
Apesar das exceções, o impacto sobre diversos setores da economia brasileira preocupa o governo. Segundo o decreto, as sanções buscam “lidar com as políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O texto menciona ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando Moraes de persegui-lo judicialmente. A citação intensificou a percepção no governo Lula de que o gesto tem motivação eleitoral e é alimentado por aliados do ex-presidente.
STF reforça independência e apoio a Moraes
Antes da manifestação do Executivo, o Supremo Tribunal Federal já havia se posicionado em defesa do ministro. Em nota oficial, a Corte destacou que todas as decisões de Moraes foram referendadas por outros magistrados e reafirmou o compromisso com a Constituição Federal.
