Proposta de taxação de super-ricos no Brasil gera debate sobre desigualdade tributária global
O debate sobre a tributação dos super-ricos voltou a ganhar destaque no Brasil com a recente proposta do governo federal de instituir um imposto de renda mínimo para aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês, aproximadamente R$ 600 mil anuais. A medida, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa aumentar a carga tributária sobre a parcela mais rica da população, com a intenção de isentar de Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta promete mexer com a estrutura tributária do país e foi debatida com entusiasmo na Câmara dos Deputados, onde obteve apoio e pode ser votada em breve.
Proposta brasileira e sua comparação com o exterior
O novo imposto mínimo brasileiro sobre os super-ricos afetaria cerca de 140 mil pessoas no país. A alíquota desse imposto, que varia conforme a renda, começa em torno de zero para quem ganha cerca de R$ 50 mil mensais e pode atingir até 10% para rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais, ou R$ 1,2 milhão anuais. A medida visa aumentar a progressividade do sistema tributário, beneficiando a base da pirâmide salarial ao reduzir a carga tributária para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais.
Esse tema também gerou discussões internacionais, com alguns países enfrentando desafios semelhantes para calcular o impacto real da tributação sobre os mais ricos. Estudos apontam que, no Brasil, pessoas com rendimentos superiores a R$ 37 mil mensais pagam cerca de 14% de impostos, algo semelhante ao que uma pessoa com salário médio de R$ 6 mil paga. Porém, para os super-ricos, as alíquotas são mais baixas, com uma média de 13% para os mais ricos, o que tem gerado acusações de regressividade no sistema tributário.
Impostos mais baixos para os super-ricos
No Brasil, uma das maiores dificuldades para a transparência fiscal é o uso de rendimentos classificados sob categorias que pagam menos impostos, como lucros e dividendos, ganhos de capital e heranças. O estudo de 2024 da Oxfam aponta que muitos ricos recebem a maior parte de seus rendimentos dessa forma, uma estratégia que reduz sua carga tributária. No Brasil, lucros e dividendos são isentos de impostos para pessoas físicas, enquanto rendimentos superiores a R$ 4.664,68 são taxados em 27,5%. Ganhos de capital, por sua vez, são tributados com alíquotas menores, chegando a 15% para valores abaixo de R$ 5 milhões.
O uso dessas brechas legais para pagar menos impostos é um fenômeno global. Nos Estados Unidos, o caso de bilionários como Jeff Bezos e Elon Musk, que pagaram zero impostos em alguns anos, gerou grande repercussão, levantando a questão da desigualdade fiscal. Warren Buffett, crítico do sistema tributário americano, já expôs publicamente que pagou uma alíquota de 17%, menos da metade do que sua secretária pagou.
Como os ricos pagam menos impostos?
A disparidade entre as alíquotas pagas pelas classes média e rica é amplificada pelas estruturas fiscais que permitem aos super-ricos minimizar sua carga tributária. Muitos deles conseguem deslocar parte de seus rendimentos para categorias que pagam impostos mais baixos. A Oxfam detalha a forma como esses rendimentos são classificados, incluindo dividendos, ganhos de capital e até heranças, áreas em que a tributação é significativamente mais baixa ou até inexistente, dependendo do país.
A situação é parecida em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, um estudo da ProPublica revelou que os 25 americanos mais ricos pagam, em média, uma alíquota de 15,8%, uma porcentagem menor do que a dos trabalhadores americanos de classe média. A análise também destacou que alguns bilionários conseguem pagar uma alíquota efetiva de imposto de renda próxima de zero, utilizando estratégias fiscais legais.
A desigualdade fiscal no Reino Unido e no Brasil
No Reino Unido, um estudo de 2020 da Universidade de Warwick revelou que os 1% mais ricos do país são responsáveis por 30% da arrecadação do Imposto de Renda, sendo que a maior parte dessa receita provém de indivíduos com altos rendimentos. No entanto, também há uma grande disparidade, pois uma minoria de super-ricos consegue pagar uma alíquota bem mais baixa, em torno de 11%, utilizando estratégias semelhantes às observadas no Brasil e nos Estados Unidos.
No Brasil, a realidade também é de uma forte desigualdade tributária. Estudo do Ipea mostrou que o 1% mais rico da população paga alíquotas médias em torno de 13%, e para os mais ricos ainda, essa carga é ainda menor. As estratégias para reduzir essa tributação incluem o uso de rendimentos não tributados ou com tributação menor, como lucros e ganhos de capital.
Consequências da desigualdade fiscal
Esse cenário de desigualdade fiscal contribui diretamente para o aumento das disparidades de renda. De acordo com o World Inequality Lab, atualmente, os 10% mais ricos do mundo detêm 52% da renda global, enquanto a metade mais pobre recebe apenas 8,5%. No Brasil, a desigualdade é ainda mais acentuada, com os 10% mais ricos ganhando 29 vezes mais que os mais pobres.
A falta de transparência sobre como a riqueza é distribuída e taxada em diferentes países é um dos principais obstáculos para combater a desigualdade global. O acesso a esses dados é considerado fundamental para promover mudanças significativas nos sistemas tributários e criar um ambiente mais justo economicamente. Como o relatório do World Inequality Lab destaca, “vivemos em um mundo repleto de dados, mas carecemos de informações básicas sobre desigualdade.”
Conclusão
O debate sobre os impostos pagos pelos mais ricos continua a ser uma questão central na discussão sobre a reforma tributária no Brasil e em outros países. A criação de um imposto mínimo para os super-ricos, como proposto pelo governo Lula, pode representar um passo importante para reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro. No entanto, o sucesso dessa reforma dependerá de uma maior transparência e de um esforço conjunto para garantir que as políticas fiscais realmente beneficiem as camadas mais vulneráveis da sociedade, ao invés de perpetuar a desigualdade existente.
( Com BBC NEWS BRASIL )
