Medida busca preservar espaços públicos e garantir respeito à memória dos sepultados
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), publicou nesta semana edital de notificação voltado aos concessionários de jazigos em situação de abandono nos cemitérios municipais Parque e Santana. A iniciativa tem como finalidade assegurar a conservação, segurança e dignidade dos espaços públicos destinados ao sepultamento, conforme determina o artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019.
A ação foi motivada por vistoria técnica realizada in loco por servidores da administração municipal, que identificaram irregularidades em 77 jazigos — sendo 70 no Cemitério Parque e sete no Cemitério Santana.
Prazo de 90 dias para regularização
De acordo com o edital, os concessionários, herdeiros ou responsáveis legais pelos túmulos notificados têm o prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação, para regularizar a situação. Caso não o façam, poderão perder o direito de concessão, conforme previsto na legislação vigente.
A medida visa promover a manutenção adequada dos túmulos e sepulturas, além de reforçar o compromisso da gestão municipal com a zeladoria urbana.
Respeito à memória e à legislação
“A gestão dos cemitérios públicos também é parte da zeladoria urbana e do respeito à memória de nossos entes queridos”, afirmou o secretário da Segenp, José Silva Soares Neto. “Com esta ação, garantimos que esses espaços permaneçam adequados e bem cuidados, atendendo tanto à legislação quanto ao sentimento da população”, completou.
Os interessados em regularizar a situação devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.
