Em sessão realizada nesta quarta-feira (16), o Parlamento de Portugal aprovou um conjunto de medidas que endurece significativamente as regras migratórias no país.

A nova legislação — elaborada com apoio decisivo da extrema direita — impacta diretamente brasileiros, que compõem a maior comunidade estrangeira em território português.

O texto foi votado em tempo recorde: apenas 16 dias úteis após sua apresentação formal. Agora, segue para apreciação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, responsável pela sanção.

Restrição a vistos e reagrupamento familiar

Entre os principais pontos da nova legislação estão:

• Concessão de vistos de trabalho: os documentos passam a ser concedidos exclusivamente a profissionais considerados altamente qualificados pelas autoridades portuguesas.
• Impedimento de mudança de status migratório: deixa de ser permitido que turistas solicitem autorização de residência já em território português. A entrada deve ocorrer mediante visto específico concedido previamente.
• Limites ao reagrupamento familiar: apenas imigrantes com, no mínimo, dois anos de residência legal em Portugal poderão pleitear o reagrupamento. Os familiares, por sua vez, devem solicitar a residência ainda no país de origem.

Nova força policial e adiamento sobre nacionalidade

Outro ponto controverso do pacote é a criação de uma nova unidade policial focada na repressão à imigração ilegal e na execução de deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa, presente nas discussões iniciais, foi adiada devido a dúvidas jurídicas sobre sua constitucionalidade.

Protestos e críticas à tramitação acelerada

Durante a votação, dezenas de imigrantes e apoiadores realizaram um protesto silencioso no Parlamento, vestindo roupas pretas em sinal de luto pelas mudanças. O deputado socialista Pedro Delgado Alves criticou a condução do processo: “O governo atropelou o trâmite legislativo e se deixou sequestrar pela extrema direita”.

Chega impõe condições e reforça endurecimento

O partido de extrema direita Chega foi peça-chave na aprovação. Em troca dos 60 votos, o governo aceitou inserir modificações ao texto, como a exigência de prova de convivência anterior no exterior para casais que pleiteiam reagrupamento, e a proibição de concessão de visto a quem já esteve em situação irregular no país.

Política migratória em transformação

Desde março de 2024, quando Luís Montenegro assumiu o cargo de primeiro-ministro, a política migratória portuguesa passou por uma reconfiguração profunda, distanciando-se do perfil historicamente mais aberto do país.

Dados oficiais apontam que, até o final de 2024, Portugal abrigava 1,55 milhão de estrangeiros — número quatro vezes superior ao de 2017 — representando cerca de 15% da população nacional.

A deputada Vanessa Barata, vinculada à extrema direita, argumentou que “durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios”.

Oposição aponta riscos sociais e econômicos

Partidos contrários à proposta alertam para os efeitos colaterais da nova legislação, especialmente em áreas com forte dependência da mão de obra imigrante, como construção civil, serviços e turismo. As entidades da sociedade civil também demonstraram preocupação com o impacto sobre famílias em processo de legalização e integração.