Atualização cadastral visa fortalecer gestão urbana e garantir benefícios ao comércio popular
Aparecida de Goiânia realiza até o dia 31 de julho o recadastramento obrigatório de feirantes e ambulantes. A medida, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, busca organizar os registros dos profissionais que atuam em áreas públicas, promovendo mais justiça fiscal, segurança jurídica e valorização da economia informal local.
O procedimento pode ser feito de forma presencial, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, ou pelo site da prefeitura (aparecida.go.gov.br), acessando a aba “Todos os Serviços” e clicando em “Recadastramento de Feirantes”.
Para completar o processo, é necessário apresentar: documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço recente e declaração da atividade exercida com indicação do local de atuação.
Isenção tributária e redução de taxas marcam nova política de apoio ao setor
A atual gestão, liderada pelo prefeito Leandro Vilela, implementou medidas voltadas ao fortalecimento da categoria. Feirantes e ambulantes que quitarem à vista a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual referente ao ano de 2025 serão automaticamente isentos das taxas dos anos de 2022, 2023 e 2024.
Essas mudanças foram oficializadas em maio, com a publicação das Leis Complementares nº 238 e nº 239. Entre as novidades, está a reformulação da metodologia de cálculo da tributação: uma banca de 1 metro quadrado utilizada em até sete feiras semanais, que antes pagava R$ 558, agora terá cobrança de apenas R$ 176.
Nova estrutura tarifária aproxima município de padrões adotados em grandes centros urbanos
Segundo o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, a adequação dos valores atende a uma demanda histórica da categoria e reflete o compromisso da gestão com a legalização e o fortalecimento do setor. “A gestão Vilela tem como missão valorizar quem trabalha de forma honesta e dentro da legalidade. Com esse recadastramento, vamos garantir mais segurança jurídica aos feirantes e ambulantes e mais organização para o município. Desta forma garantimos também melhores condições para o exercício da atividade”, disse.
Além da revisão da tabela de cobranças, vendedores ambulantes passam a contar com desconto de 50% nas taxas, o que representa reconhecimento ao papel desses profissionais na geração de renda e dinamização da economia local.
Quem não se recadastrar poderá ter alvará suspenso
Feirantes e ambulantes que não realizarem o recadastramento até o prazo estipulado estarão sujeitos à suspensão temporária do alvará ou da autorização de funcionamento, conforme determina a legislação vigente.
