Após manifestação da PGR, STF vai receber últimos argumentos dos réus; primeiro a responder será o tenente-coronel Mauro Cid
Em manifestação entregue minutos antes da meia-noite desta terça-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados por participação em uma tentativa de golpe de Estado. A peça processual, com 517 páginas, apresenta as alegações finais da Procuradoria e sugere o estabelecimento de valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes descritos.
Quem são os réus do processo penal 2.668
A ação inclui nomes de destaque da política, das Forças Armadas e da inteligência brasileira:
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato à vice-presidência em 2022
Crimes apontados pela Procuradoria
Sete dos oito acusados, incluindo Bolsonaro, são denunciados por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado por violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
As penas aplicáveis podem ultrapassar os 40 anos de prisão. Alexandre Ramagem responde por três das cinco infrações: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta da ordem democrática. Os demais crimes atribuídos a Ramagem serão avaliados apenas após o término de seu mandato parlamentar.
Estratégia para cooptar militares não prospera, aponta PGR
De acordo com Gonet, o golpe não se consumou pela resistência dos comandos do Exército e da Aeronáutica à adesão ao plano. “O empenho em cooptá-los para o empreendimento criminoso – e, portanto, para consumar o golpe – assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu”, declarou o procurador.
Segundo ele, a proposta golpista partiu diretamente do “comandante maior das Forças Armadas” e do titular da pasta da Defesa, em referência ao presidente da República e ao então ministro.
PGR acusa articulação sistemática contra instituições
Em trecho contundente, Gonet afirma que o núcleo central, liderado por Bolsonaro, “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022” e “minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
“O empenho da organização criminosa em documentar quase todas as fases de sua empreitada demonstra o grau de planejamento e execução dos atos criminosos”, escreveu o procurador.
Bolsonaro é apontado como líder e beneficiário direto
Na avaliação da PGR, Jair Bolsonaro desempenhou papel central na articulação dos ataques. “Figura como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”, sustenta Gonet.
Próximos passos do processo: fase final de alegações
Encerrada a manifestação da PGR, o primeiro a apresentar as alegações finais será o delator Mauro Cid, que terá prazo de 15 dias. Em seguida, os demais réus também terão o mesmo período para protocolar suas últimas manifestações.
O processo será julgado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino. Por se tratar de um caso com réu preso — o general Braga Netto —, os prazos não serão suspensos durante o recesso judicial de julho.
