A proposta tem sido alvo de críticas tanto da oposição quanto da bancada evangélica.

O Senado Federal deverá apreciar, nesta terça-feira (8), o projeto de lei que autoriza a legalização de diversas modalidades de jogos de azar em território nacional. A proposta contempla a regulamentação de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

O texto é de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC) e tem como relator, na Casa Alta, o senador Irajá (PSD-TO). A matéria chegou a ser incluída na pauta de votações em dezembro de 2024, mas a análise foi adiada diante da falta de acordo entre os parlamentares.

Na ocasião, senadores solicitaram aos Ministérios do Desenvolvimento e da Saúde um parecer técnico que avaliasse os possíveis impactos da medida na sociedade brasileira.

O projeto enfrenta resistência de setores da oposição e da bancada evangélica, que expressam preocupação com o possível estímulo à dependência patológica em jogos de aposta. Segundo Irajá, no entanto, a aprovação do texto pode atrair R$ 100 bilhões em investimentos, gerar até R$ 20 bilhões em tributos e criar cerca de 1,5 milhão de empregos, diretos e indiretos. O relator defende ainda que a medida pode dobrar a chegada de turistas estrangeiros ao Brasil.

Apesar das divergências, parte da oposição deve liberar seus membros para votarem conforme sua convicção individual, sem orientação partidária.

Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório por margem apertada — foram 14 votos a favor e 12 contrários. Para garantir apoio, partidos chegaram a substituir membros titulares da comissão antes da votação.

Apresentado à Câmara dos Deputados em 1991, o Projeto de Lei dos Cassinos foi encaminhado ao Senado apenas em 2022, mas ainda não havia alcançado consenso até agora.

De acordo com Irajá, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. Ele acrescenta: “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia [vício em jogos]”.

Principais pontos do projeto

• Cassinos físicos: a instalação será permitida apenas em resorts integrados de alto padrão. Os empreendimentos deverão contar com, no mínimo, 100 quartos de hospedagem, além de restaurantes, bares e espaços para eventos culturais ou corporativos.
• Distribuição por estado: cada unidade da Federação poderá contar com um único cassino. Exceções incluem:
  • São Paulo: até 3 cassinos
  • Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e Amazonas: até 2 cada
• Cassinos flutuantes: será permitida a operação de até dez embarcações no país, respeitando os seguintes critérios:
  • 1 cassino para rios entre 1.500 e 2.500 km de extensão
  • 2 cassinos para rios de 2.500 a 3.500 km
  • 3 cassinos para rios com mais de 3.500 km
  • As embarcações não poderão permanecer mais de 30 dias ancoradas no mesmo local
• Exigências financeiras: para obter autorização, os operadores deverão comprovar capital social integralizado de ao menos R$ 100 milhões. As concessões terão validade de 30 anos, com possibilidade de renovação.