“Só de consignado, tem R$ 250 milhões que a prefeitura, na gestão passada, descontou dos funcionários e não repassou para os bancos. Então, para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade. E a votação de 30 votos favoráveis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que está se fazendo em Goiânia e da necessidade da calamidade”, declarou o prefeito Sandro Mabel.
Dívida acumulada de R$ 4,8 bilhões herdada da administração anterior embasou decisão dos parlamentares
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira (3), a prorrogação por mais 180 dias do estado de calamidade pública declarado pela Prefeitura de Goiânia na Secretaria Municipal da Fazenda. A medida, prevista no Projeto de Decreto Legislativo nº 1656/25, recebeu 30 votos favoráveis e 7 contrários no plenário.
A renovação do decreto foi motivada pelo cenário fiscal apresentado pela atual gestão, que aponta um passivo estimado em R$ 4,8 bilhões deixado pela administração anterior. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), apenas com descontos consignados não repassados aos bancos o débito é de R$ 250 milhões.
“Só de consignado, tem R$ 250 milhões que a prefeitura, na gestão passada, descontou dos funcionários e não repassou para os bancos. Então, para que a gente possa ter uma negociação equilibrada com esses credores, nós precisamos ter essa calamidade. E a votação de 30 votos favoráveis e 7 contra foi um reconhecimento do trabalho que está se fazendo em Goiânia e da necessidade da calamidade”, declarou o prefeito Sandro Mabel.
Situação fiscal crítica e contenção de despesas
Segundo a Sefaz, os relatórios fiscais consolidados referentes a 2024 ainda indicam que a despesa com pessoal permanece no limite de alerta, atingindo 49% da Receita Corrente Líquida, com projeção de 52% para 2025. Apesar da decretação de calamidade financeira, a Prefeitura afirma que seguirá respeitando a ordem cronológica de pagamentos e os trâmites legais para contratação de despesas públicas.
Para o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, o desequilíbrio entre o balanço contábil oficial e a realidade financeira exige medidas urgentes. “Nós temos, de fato, um balanço e uma realidade completamente discrepantes. Enquanto o balanço da Prefeitura registra um déficit de R$ 300 milhões em 2024, nós assumimos o município com um déficit real de R$ 3,6 bilhões que, seis meses depois, já alcança R$ 4,8 bilhões.”
De acordo com Valdivino, a calamidade decretada é um instrumento necessário para restaurar a capacidade de pagamento da administração municipal. “É óbvio que a Prefeitura deve, e quem tem a receber quer receber. Mas, para que possamos pagar, precisamos gerar superávit. Temos que criar poupança, pois antes de tudo, precisamos executar o orçamento de 2025. É dentro dessa execução que teremos que encontrar espaço fiscal para honrar as dívidas herdadas.”
Renegociações e ajustes no orçamento
Ainda conforme o secretário, a medida também abre espaço para renegociar contratos e condições de pagamento com fornecedores. “Ela serve justamente para que possamos apertar o cinto, gerar poupança e pagar esses déficits acumulados pela Prefeitura. A ordem é clara: não gastar. É preciso conter despesas para que possamos gerar superávit e, com isso, pagar o que é devido.”
“Nos permite renegociar dívidas, contratos e preços com fornecedores, o que é essencial neste momento de desequilíbrio orçamentário”, finalizou Valdivino.
