Presidente tem até 16 de julho para decidir, mas aliados apontam que o veto ou a promulgação estão em debate.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva possui até o dia 16 de julho para sancionar o polêmico projeto que prevê o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. Porém, segundo aliados, a possibilidade de sanção neste momento parece descartada. Em meio à pressão política e à crescente impopularidade do projeto, discutem-se duas opções: o governo deixar de se manifestar e permitir que o Congresso promulgue o texto, ou adotar o veto presidencial.
De acordo com fontes próximas ao Planalto, o veto não está descartado, mas ainda é uma decisão sensível, especialmente em um contexto de tensão com o Legislativo, após a derrubada do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Embora existam tentativas de evitar um movimento precipitado, aliados de Lula alertam que qualquer ação precisa ser cuidadosamente analisada para evitar reações adversas.
Impopularidade e repercussões na opinião pública
Uma pesquisa divulgada recentemente pelo Datafolha revelou que 76% dos brasileiros são contrários ao aumento do número de deputados, com apenas 20% apoiando a medida. Essa rejeição popular pesa sobre as decisões do presidente, que, segundo auxiliares, poderia ser severamente criticado pela opinião pública caso sancionasse a proposta, em um momento já de baixa popularidade.
A discussão interna no Planalto é tensa, pois a proposta foi uma iniciativa dos próprios parlamentares, que buscam beneficiar principalmente os estados com maior crescimento populacional. Alguns aliados do governo argumentam que não haveria necessidade de o Executivo se envolver diretamente na decisão, pois o projeto é considerado uma medida essencialmente do Legislativo.
Cenário de promulgação ou veto presidencial
O cenário mais provável é que Lula opte por não se pronunciar sobre o texto, o que levaria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a promulgar a proposta. Embora haja orientações em favor do veto, um grupo de auxiliares do presidente desaconselha essa alternativa, temendo um aumento ainda maior na tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
“Não se manifestar seria uma forma de evitar acusações de interferência indevida em uma questão interna da Câmara dos Deputados”, declarou um auxiliar do presidente, ressaltando que, no fim das contas, tanto o veto quanto a promulgação são prerrogativas do presidente da República.
Impacto financeiro e reações políticas
O aumento no número de deputados causaria um impacto estimado de R$ 65 milhões anuais, considerando custos com salários, benefícios e a infraestrutura necessária para abrigar os novos congressistas. A medida foi criticada até mesmo por parlamentares, mas foi aprovada por senadores em um placar apertado e, em seguida, rapidamente aprovada pelos deputados.
O projeto foi elaborado como uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o número de cadeiras na Câmara fosse proporcional ao número de habitantes, com base no Censo de 2022. Para evitar a perda de representatividade de estados como a Paraíba, o Congresso decidiu criar 18 novas cadeiras, contemplando os estados com maior crescimento populacional, como Pará, Santa Catarina e Amazonas, entre outros.
O impasse com o IOF e o desgaste político
A tensão com o Congresso se acentuou após a derrubada do decreto do IOF, e o governo recorreu ao Supremo para tentar reverter a decisão. Lula, em visita à Bahia, classificou como “absurda” a atitude do presidente da Câmara, Hugo Motta, que, segundo ele, teria descumprido um acordo realizado no início de junho. O projeto que amplia o número de deputados foi uma resposta à decisão do STF, que sugeria uma redistribuição das cadeiras com base no Censo, o que afetaria os estados com menor crescimento populacional.
Com a aprovação da medida, estados como o Pará e Santa Catarina, por exemplo, ganharão mais representação na Câmara em 2027, o que reforça a argumentação de que a medida visa proteger a representatividade de estados com forte crescimento populacional, sem afetar o tamanho da bancada da Paraíba, reduto de Motta.
A expectativa é que a decisão sobre a sanção do projeto seja tomada nos próximos dias, com Lula e seus aliados ainda ponderando as consequências políticas e a reação pública a qualquer escolha.
