Estimativa é que pagamentos aos beneficiários ocorram em agosto, seguindo cronograma do Conselho da Justiça Federal.
O governo federal se prepara para liberar o pagamento de precatórios neste mês de julho. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira, o montante a ser quitado está estimado entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões.
Precatórios são dívidas reconhecidas pela Justiça contra a administração pública, podendo ser decorrentes de ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. No entanto, os recursos não são repassados automaticamente aos beneficiários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece uma fila de prioridades, e cada tribunal regional federal organiza sua lista, com o pagamento ocorrendo conforme o cronograma do Conselho da Justiça Federal (CJF). A previsão é que o repasse aos beneficiários ocorra em agosto.
Contexto fiscal e detalhes do pagamento
A liberação desses recursos acontece em meio a discussões sobre a situação fiscal do país, especialmente após a derrubada do decreto que elevaria o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para fortalecer as contas públicas. Contudo, o secretário do Tesouro Nacional ressaltou que os precatórios são obrigações legais e seus pagamentos já estão incluídos no Orçamento anual.
“Temos que liberar alguns itens que precisam ser executados. Em julho tem pagamento de estoque de precatórios, que tem ajuste de base que tem que ser cumprido”, afirmou Ceron em coletiva no último dia 26.
O valor informado pelo secretário, que ficou ligeiramente abaixo dos R$ 70 bilhões inicialmente anunciados, representa um aumento de 15% em comparação aos R$ 60 bilhões (em valores de abril de 2024) pagos no ano passado.
O Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, aponta que são 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024, inscritos na Lei Orçamentária Anual de 2025. Esse total abrange 250.641 beneficiários.
O que são e como funcionam os precatórios
Precatórios são dívidas do governo federal, estadual ou municipal que resultam de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, decisões das quais não cabe mais recurso. Eles podem ser de naturezas diversas, como ações trabalhistas, previdenciárias, desapropriações, entre outras. No caso específico do INSS, os precatórios referem-se a valores devidos de benefícios previdenciários ou assistenciais que não foram pagos corretamente.
O pagamento de precatórios é uma obrigação constitucional. Ele é efetuado por meio do Orçamento anual do governo, que deve prever os recursos necessários para quitar essas dívidas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) é responsável por divulgar o cronograma de pagamentos, enquanto os tribunais regionais federais executam os depósitos.
Como consultar seu precatório
Beneficiários podem consultar o status de seus precatórios por meio do site do tribunal responsável pelo processo judicial ou diretamente pelo site do Conselho da Justiça Federal.
Pontos-chave até o momento:
- A liberação do pagamento dos precatórios federais, incluindo os do INSS, está prevista para julho.
- A ordem de pagamento segue a data de inclusão do precatório no orçamento do ano anterior.
- Precatórios incluídos até 2 de abril de 2024 devem ser pagos em 2025. Aqueles incluídos após essa data ficarão para os anos seguintes.
- O depósito na conta dos beneficiários pode ocorrer até agosto, conforme o cronograma do Conselho da Justiça Federal.
