Luiz Marinho questiona decisões recentes da Suprema Corte e alerta para retrocessos nas relações de trabalho no Brasil
Em um discurso marcado por críticas contundentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover retrocessos nas relações trabalhistas e descreveu o atual Congresso Nacional como uma “tragédia”, especialmente no que diz respeito à defesa dos direitos dos trabalhadores. As declarações foram feitas na noite de terça-feira (17), durante um jantar em defesa da Justiça do Trabalho, promovido pela Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e pelo grupo Prerrogativas.
Críticas ao STF: “A terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo”
Marinho, que mantém relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lamentou decisões recentes da Suprema Corte. Sem mencionar nomes, afirmou que, apesar da amizade com alguns ministros, o STF tem contribuído para o que classificou como um “verdadeiro atraso” nas relações de trabalho no país.
“O Supremo respaldou retrocessos significativos. A terceirização, da forma como foi consolidada, é irmã gêmea do trabalho escravo”, declarou o ministro, ao criticar a flexibilização das formas de contratação. Ele também apontou a “pejotização” — prática pela qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas para evitar encargos — como ainda mais prejudicial que a terceirização.
Marinho aproveitou a ocasião para questionar a capacidade de interpretação da Suprema Corte sobre os impactos sociais de suas decisões. “Às vezes me pergunto se estão realmente preparados para estar lá. Sei que sou duro nas palavras, mas mantenho flexibilidade para o diálogo”, afirmou.
Suspensão de processos sobre pejotização
O tema da pejotização ganhou ainda mais relevância após a decisão, em abril deste ano, do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todos os processos em tramitação no país sobre a legalidade da prática. A medida provocou reações no meio jurídico e sindical, preocupados com a fragilização de direitos trabalhistas.
Sem fazer referência direta a Gilmar Mendes, Marinho reforçou que a decisão representa um grave risco à proteção do trabalhador. “Precisamos abrir a cabeça de quem hoje decide a vida de milhões de brasileiros”, disse.
Congresso Nacional: “Tragédia para os direitos dos trabalhadores”
Durante o evento, Marinho também voltou suas críticas ao parlamento. Ao mencionar os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presentes no jantar, o ministro fez uma ressalva, mas afirmou que, de forma geral, a qualidade legislativa atual é “uma tragédia” no que diz respeito ao tema do trabalho.
“Parece que virou pecado falar de trabalho de forma positiva no Congresso. E quando o assunto é gênero, então, é pecado dobrado”, ironizou.
Justiça do Trabalho: alvo de preconceitos, diz ministro
Ao defender a manutenção e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, Marinho rebateu o argumento de que a instituição seria uma “jabuticaba”, uma singularidade brasileira. Segundo ele, a afirmação, que diz ter ouvido de ministros do STF, não corresponde à realidade e serve apenas para reforçar discursos contrários à proteção dos trabalhadores.
“Não podemos aceitar o processo de destruição de direitos que está em curso no Brasil e no mundo”, acrescentou.
Economia sustentada pelo emprego, afirma Marinho
O ministro destacou ainda o papel fundamental do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na sustentação da economia brasileira diante de um cenário de juros elevados e de restrições fiscais.
“Se não fossem os investimentos garantidos pelo FAT, o país estaria em recessão. O trabalho é o que sustenta a economia hoje”, avaliou.
Marinho também criticou o legado econômico da gestão anterior, sob Jair Bolsonaro. “A atual equipe econômica trabalha para reverter a armadilha deixada pelo ex-presidente. Uma hora vamos virar essa página, mas ainda vai demorar um pouco”, concluiu.
Presenças de destaque no evento
Além de representantes da Justiça do Trabalho e das entidades organizadoras, o jantar contou com a participação de diversas autoridades do governo federal. Estiveram presentes o advogado-geral da União, Jorge Messias; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto; a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho; e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
