Manifestantes alertam para riscos de retrocesso nas políticas socioambientais caso o projeto seja sancionado sem alterações
Mobilizações nacionais denunciam fragilização da legislação ambiental
Em diferentes cidades brasileiras, manifestações foram organizadas nesta semana contra o projeto de lei que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental. Com cartazes, faixas e palavras de ordem, os participantes expressaram preocupação com os impactos da proposta, que, segundo especialistas, pode enfraquecer os mecanismos de controle ambiental ao permitir dispensas de avaliação prévia para diversos tipos de empreendimentos.
O projeto, já aprovado com celeridade no Senado Federal, encontra-se em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. Caso sancionado sem vetos, poderá representar, segundo ambientalistas e juristas, um dos maiores retrocessos na legislação ambiental brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988.
Capitais registram manifestações contra o PL do licenciamento
As mobilizações ocorreram em todas as regiões do país. Na região Norte, manifestantes se reuniram em Manaus (AM). No Nordeste, os atos foram registrados em cidades como João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Teresina (PI) e Maceió (AL). Em São Paulo, o protesto teve como palco a Avenida Paulista, com concentração em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Houve ainda manifestações no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, entre outras capitais.
Entenda o novo marco do licenciamento ambiental
A proposta de lei estabelece um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental no Brasil, com o objetivo declarado de agilizar e uniformizar os procedimentos em todo o território nacional. Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
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Desburocratização do processo: permite que empreendimentos considerados de baixo ou médio risco ambiental obtenham licença de forma acelerada, com base em autodeclarações e compromissos firmados pelos próprios empreendedores.
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Dispensa de licenciamento para atividades específicas: isenta do processo tradicional de licenciamento atividades como a agropecuária extensiva, o cultivo agrícola tradicional, a manutenção de estradas e portos já existentes, além de pequenos sistemas de saneamento básico.
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Regularização de empreendimentos irregulares: viabiliza a legalização de empresas que operam atualmente sem licenças ambientais válidas.
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Padronização nacional das regras: busca unificar os critérios aplicados por diferentes entes federativos, com a criação de diretrizes gerais para o licenciamento ambiental.
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Endurecimento de punições: embora flexibilize procedimentos, o projeto prevê o aumento das penalidades para crimes ambientais relacionados à ausência de licenciamento.
Especialistas veem ameaça à política ambiental brasileira
Ambientalistas, acadêmicos e organizações da sociedade civil apontam que a proposta, caso seja aprovada sem alterações, pode comprometer seriamente a proteção ambiental no Brasil. A avaliação é de que a flexibilização excessiva, aliada à possibilidade de autodeclaração por parte de empresas, enfraquece a fiscalização e abre brechas para abusos.
Além disso, há críticas à ausência de garantias sobre a participação pública nos processos de licenciamento, o que vai na contramão dos princípios constitucionais de transparência e controle social sobre políticas ambientais.
