“Estamos dando mais um passo na modernização da gestão pública. A adoção do processo digital garante mais agilidade, transparência e eficiência na tramitação dos processos administrativos. É um avanço que reduz burocracia, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece o controle sobre os atos públicos”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
A partir de 1º de junho de 2025, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia passa a utilizar exclusivamente o processo administrativo digital em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
A medida, prevista no Decreto Municipal nº 1.443, publicado no Diário Oficial do Município em 23 de maio, busca aumentar a agilidade, transparência e eficiência da gestão.
Implementação do novo sistema
Com a nova determinação, todas as autuações e trâmites administrativos serão realizados de forma digital, por meio do sistema PRODATA – módulo Digital Doc. O uso da plataforma será obrigatório para todos os setores da administração municipal. Contudo, processos físicos protocolados até 31 de maio poderão seguir no formato original até sua conclusão, em caráter transitório. Todas as secretarias e órgãos da administração indireta já foram oficialmente notificados sobre a mudança.
Prefeito destaca ganhos para a gestão pública
O prefeito Leandro Vilela enfatizou os benefícios da digitalização dos processos administrativos. “Estamos dando mais um passo na modernização da gestão pública. A adoção do processo digital garante mais agilidade, transparência e eficiência na tramitação dos processos administrativos. É um avanço que reduz burocracia, melhora o atendimento ao cidadão e fortalece o controle sobre os atos públicos”, afirmou.
Gestão estratégica e capacitação de servidores
Para garantir a implementação eficaz do sistema, foi criado o Comitê Gestor do Processo Digital, responsável por gerenciar a plataforma, treinar servidores, regulamentar procedimentos e solucionar questões técnicas. O comitê é formado por representantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Informação; Administração; Fazenda; Governo; e Transparência.
Além disso, cada secretaria e órgão da administração municipal deverá indicar servidores responsáveis por orientar equipes, encaminhar dúvidas, solicitar capacitações e gerenciar o cadastro de usuários no sistema.
Benefícios da digitalização total
A mudança traz uma série de vantagens, incluindo a redução do uso de papel, o aumento da eficiência administrativa, maior controle e rastreabilidade dos atos públicos e mais acesso dos cidadãos às informações de forma segura, rápida e padronizada.
Validade jurídica dos documentos digitais
O decreto também estabelece diretrizes para assinatura digital, tramitação, digitalização e guarda de documentos administrativos, garantindo validade jurídica, integridade e autenticidade dos dados. Todos os documentos digitalizados ou assinados eletronicamente passam a ter o mesmo valor legal dos originais físicos no âmbito do município.
Segurança e sigilo na tramitação
O acesso aos processos será realizado exclusivamente de forma digital, com previsão de sigilo nos casos previstos em lei. Os documentos seguirão a tabela de temporalidade e atenderão diretrizes arquivísticas para armazenamento e preservação de longo prazo.
