“Essas alterações são propostas diante de uma demanda latente que é apresentada diariamente ao prefeito Vilela, que é a entrega de obras e serviços que atendam de imediato a população, que tanto necessita de uma cidade com melhor qualidade de vida”, afirmou o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo.
Vereadores aprovaram a realização do debate, que visa elaborar um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal: “isso amplia o debate”.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, realizou nesta quinta-feira (22), na Cidade Administrativa, uma audiência pública para debater possíveis alterações no Plano Diretor do município. O encontro reuniu vereadores, empresários do setor imobiliário, representantes de entidades de classe e membros da comunidade em geral.
O objetivo da audiência é construir, de forma coletiva, a minuta de um projeto de lei que será enviado pelo prefeito Leandro Vilela à Câmara Municipal. A proposta prevê três modificações na Lei Complementar nº 124, de 14 de dezembro de 2016, que institui o Plano Diretor de Aparecida.
A primeira alteração sugere que, nos novos parcelamentos urbanos, a administração municipal passe a receber o valor correspondente ao percentual de 10% a 15% da área total — anteriormente destinada à Prefeitura como imóvel — para aplicação direta em obras civis e infraestrutura urbana. A proposta prevê que essas obras sejam entregues à população no prazo máximo de dois anos.
A segunda mudança busca facilitar a implantação de novos loteamentos e empreendimentos destinados à habitação social, como os condomínios vinculados ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A terceira alteração propõe a redução dos recuos obrigatórios na construção de edifícios e casas geminadas, dos atuais 30 metros para 5 metros, com a justificativa de evitar a formação de novos vazios urbanos.
“Essas alterações são propostas diante de uma demanda latente que é apresentada diariamente ao prefeito Vilela, que é a entrega de obras e serviços que atendam de imediato a população, que tanto necessita de uma cidade com melhor qualidade de vida”, afirmou o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo.
Entre os parlamentares presentes, o vereador Thales de Castro destacou a importância da iniciativa da gestão municipal ao submeter o tema à ampla discussão. “Eu acho que, ao publicizar a discussão, isso amplia o debate com a sociedade civil organizada, órgãos competentes, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, e a Câmara de Vereadores, podendo, assim, aprimorar a lei.”
Além de Thales de Castro, participaram da audiência os vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes.
