Em abril, havia 2,678 milhões de solicitações de aposentadorias, pensões, licenças-maternidade e benefícios por incapacidade e assistência social
A fila de espera para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu um patamar inédito no início de 2025, com potencial impacto significativo nas contas públicas.
Em abril, o estoque de requerimentos chegou a 2,678 milhões, contemplando pedidos de aposentadorias, pensões, licença-maternidade, benefícios por incapacidade e assistenciais. O número representa um crescimento de 91% em comparação com o mesmo mês de 2024, quando havia 1,4 milhão de solicitações pendentes. O pico foi registrado em março deste ano, com 2,707 milhões de processos aguardando análise.
A maior parte da fila corresponde aos benefícios por incapacidade, que somam 48% do total. Em seguida, estão os benefícios assistenciais, com 24%, e as aposentadorias, com 17%.
Segundo estimativa da XP Investimentos, o pagamento retroativo para aproximadamente 1,3 milhão de processos pode gerar um impacto imediato de R$ 6 bilhões. Caso se mantenha esse volume de concessões, o custo estimado para os próximos 12 meses alcançaria R$ 27 bilhões. No entanto, como nem todos os pedidos são aprovados — muitos são indeferidos ou sofrem restrições —, a expectativa é que o custo anual fique em torno de R$ 14 bilhões.
De acordo com relatório publicado em abril pela IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, parte do crescimento da fila pode ser atribuída à paralisação dos peritos médicos, que realizaram greves entre agosto do ano passado e abril deste ano. A instituição avalia que a normalização do atendimento, após o fim da paralisação, tende a acelerar a análise e concessão dos benefícios.
Em abril, o volume de processos analisados — 1,072 milhão — superou a quantidade de novos requerimentos, que foi de 1,062 milhão. Esse movimento resultou em uma redução na fila em comparação ao mês anterior.
A IFI projeta que as despesas previdenciárias devem superar em R$ 16 bilhões a previsão de R$ 1,015 trilhão estabelecida no Orçamento de 2025. A projeção considera o ritmo de crescimento observado nos benefícios concedidos até dezembro de 2024, último dado disponível na época da elaboração do relatório.
O advogado Valdir Moysés Simão, que presidiu o INSS por duas vezes e também foi ministro do Planejamento, atribui parte do aumento na fila a uma mudança de estratégia adotada pelo próprio Instituto. O objetivo foi tornar a avaliação médica mais tecnológica e menos dependente da atuação presencial dos peritos, com a implantação do Atestmed — sistema que permite a concessão de benefícios mediante análise documental remota, sem necessidade de perícia presencial.
Entretanto, o elevado número de solicitações e concessões levou à revisão dessa política. “O INSS concedeu muitos benefícios sem necessariamente observar se o segurado tinha de fato direito, e nos últimos meses houve um esforço da entidade para fazer uma revisão disso. A grande fila que temos hoje é em relação ao afastamento por doença”, afirmou Simão.
Ele destacou que a morosidade nas análises provoca prejuízos bilionários para o sistema. Quando a marcação da perícia ultrapassa 60 dias, o segurado pode ter direito ao pagamento retroativo, mesmo que a incapacidade já tenha cessado, resultando em pagamentos indevidos.
Carlos Vinicius Lopes, dirigente do Sindisprev-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro), apontou a escassez de servidores como o principal fator para o acúmulo da fila, mas também citou problemas estruturais: “Os sistemas da Dataprev não estão atendendo à demanda”.
Ele relembrou ainda duas greves ocorridas no ano passado. A primeira, dos servidores administrativos, durou cerca de 80 dias e contou com adesão de aproximadamente 20% da categoria. A segunda, dos peritos médicos, estendeu-se por mais de 230 dias. “A greve deles foi diferenciada, porque a maioria trabalhou, mas fazia menos perícias do que o necessário. Essa, sim, teve impacto na fila”, afirmou.
Em uma tentativa de reduzir o estoque de processos, o INSS publicou, nesta semana, uma portaria que estabelece o pagamento de até R$ 17,1 mil aos servidores que participarem de ações para destravar a fila de pedidos de aposentadorias, pensões e outros benefícios, além da revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De acordo com a normativa, os servidores poderão receber R$ 68 por cada tarefa concluída, até o limite de R$ 17,1 mil. Para ter acesso aos valores, o servidor deve, inicialmente, cumprir a meta mensal de produtividade estipulada pelo INSS. Apenas após alcançar essa meta é possível participar do programa e obter a remuneração adicional. Aqueles que não atingirem a meta não têm direito ao pagamento extra. (Com Folhapress)
