Ferramenta no app Meu INSS possibilita aos beneficiários verificar cobranças feitas por associações e confirmar ou negar autorização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu nesta quarta-feira (14) um grande volume de acessos em sua plataforma digital, no primeiro dia em que beneficiários puderam notificar formalmente o órgão sobre possíveis descontos indevidos em seus benefícios. A medida faz parte da resposta institucional a um esquema de fraudes revelado no mês passado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apenas até as 16h, o sistema do Meu INSS registrou 1,6 milhão de acessos na área voltada aos descontos associativos. Desses, 738 mil usuários acessaram a plataforma, mas não identificaram qualquer desconto aplicado em seus benefícios no período analisado.
41 entidades são contestadas e têm 15 dias úteis para apresentar justificativas
Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que 41 entidades foram contestadas por beneficiários, ou seja, não foram reconhecidas como autorizadas a aplicar descontos. Esse número corresponde à totalidade das associações atualmente cadastradas no sistema.
Segundo Waller, as entidades terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem o vínculo com os segurados. Caso não consigam justificar os descontos, terão de ressarcir os valores indevidamente retidos. “Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o Tesouro, e o INSS vai ressarcir em folha. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou.
O presidente destacou ainda que o INSS acompanha de perto os canais de atendimento e avalia a ampliação de meios para que os cidadãos possam registrar suas contestações com segurança.
Procedimento não tem prazo para encerramento
Waller tranquilizou os segurados quanto à urgência do procedimento, ao afirmar que não há prazo limite para enviar as notificações. “Lembrando que esse pedido não tem prazo para terminar, não precisa ter uma correria. O INSS se compromete com todos: nenhuma comunidade vai ser excluída desse processo”, garantiu.
Notificação alcançou 9 milhões de beneficiários
Na terça-feira (13), o INSS notificou oficialmente 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram algum tipo de desconto nos últimos cinco anos, informando que eles poderiam ter sido alvo do esquema fraudulento.
A partir desta quarta-feira (14), os cidadãos que identificarem cobranças não autorizadas já podem contestá-las por meio do aplicativo Meu INSS.
Aplicativo é único canal oficial de notificação
O governo federal reforçou que a notificação e o processo de contestação estão disponíveis exclusivamente no aplicativo Meu INSS. Não haverá qualquer tipo de contato por telefone, e-mail ou SMS.
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que associações que prestam serviços a aposentados estariam cadastrando segurados sem autorização formal, muitas vezes utilizando assinaturas falsas. A estimativa é de que o esquema tenha desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Como verificar e contestar os descontos
O INSS disponibilizou um passo a passo para que os beneficiários possam consultar os descontos e, se for o caso, contestá-los:
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Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
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Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
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O sistema apresentará os valores descontados e as entidades envolvidas, entre março de 2020 e março de 2025.
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Para cada entidade, marque se autorizou ou não o desconto.
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Informe um número de celular e um e-mail para contato.
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Declare a veracidade das informações prestadas e clique em “Enviar declarações”.
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Será exibida uma mensagem confirmando o envio da solicitação.
⚠️ Não é necessário anexar documentos neste primeiro momento. As entidades terão até 15 dias úteis para responder à contestação.
Atendimento também disponível pelo telefone 135
Quem não tem acesso ao aplicativo pode fazer a contestação por meio do número 135, canal oficial do INSS. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar filas, o INSS recomenda que as ligações sejam feitas após as 16h ou aos sábados.
