Fiscalização visa garantir segurança, legalidade e organização urbana. Engenhos instalados em áreas públicas são alvo prioritário da ação
Mais de 6.350 peças publicitárias instaladas de forma irregular foram retiradas de vias públicas de Goiânia entre janeiro e o início de maio deste ano. A ação faz parte de uma força-tarefa coordenada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), com base na Lei Complementar nº 368/2023, que regulamenta os critérios para instalação de engenhos publicitários na capital.
As remoções ocorreram em calçadas, praças, canteiros, postes de iluminação e semáforos, locais onde a presença de publicidade é proibida por comprometer a paisagem urbana, a segurança do espaço público e o cumprimento da legislação vigente. O Código de Posturas do município estabelece limites técnicos para altura, área e localização das peças promocionais.
Segundo Renato Medeiros, gerente de controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, a irregularidade é determinada, principalmente, pela localização do material. “Os critérios para definir se uma publicidade está irregular, basicamente é o seguinte: ela está em logradouro público, está numa calçada, numa praça, num parque, numa via pública? Todas essas estão irregulares”, esclareceu. “Em árvore pública, poste de iluminação, semáforo… isso está tudo errado. Não tem chance, está irregular.”
Regularização só é possível em área privada
A prefeitura reforça que engenhos instalados em propriedades particulares podem ser regularizados mediante solicitação à Amma. O procedimento exige a abertura de processo específico para obtenção de autorização.
“Para quem tem sua publicidade que está na área privada, pode procurar a Amma para abrir o processo de autorização. Agora, quem tem essa publicidade colocada na calçada, na rua, nas ilhas das vias, das avenidas, pode tirar tudo. Porque isso aí é passível de multa. Não pode ficar”, completou Medeiros.
A atuação da fiscalização resultou até o momento em 53 autos de infração e 132 notificações orientativas. As equipes da prefeitura têm atuado em todos os bairros da capital, inclusive no período noturno.
Além da desorganização estética, a instalação irregular de propagandas pode prejudicar a visibilidade de motoristas e pedestres, contribuindo para acidentes e colocando em risco a segurança viária.
Materiais recolhidos terão destinação sustentável
O material recolhido nas operações está sendo reaproveitado dentro da política ambiental do município. Estruturas de madeira, por exemplo, serão transformadas em estacas para o plantio de árvores. Já os componentes metálicos, como ferragens, serão reaproveitados na confecção de lixeiras e mobiliário urbano em parques.
Denúncias podem ser feitas pela população
Cidadãos interessados em contribuir com a fiscalização podem registrar denúncias de publicidade irregular pelos telefones (62) 3524-2115, 3524-2121 ou 3524-2125. O atendimento também pode ser feito presencialmente na sede da Amma.
A expectativa da administração municipal é de que o trabalho contínuo, aliado à conscientização de comerciantes e empresas, resulte em uma paisagem urbana mais limpa, segura e legalmente organizada.
